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Minas Gerais

Tribunal de Justiça derruba liminar e mantém comércio fechado em BH

 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que permitia o funcionamento do comércio de atividades não essenciais em Belo Horizonte, concedida em primeira instância a pedido do deputado Bruno Engler (PRTB). A decisão tem caráter imediato. A decisão da desembargadora Áurea Brasil foi publicada em 20 de janeiro. A

Gerais

Tribunal condena homem que admitiu traição a pagar R$ 33 mil à ex-noiva

 Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que condenou um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33,5 mil. Após seis anos na Justiça, o caso chegou aos

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