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Coronel Fabriciano

STF cassa decisão do TJMJ e restabelece autonomias e competências dos Municípios para definir ações contra a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que obrigava o município de Coronel Fabriciano a seguir as deliberações do Programa Minas Consciente, que estabelece regras de enfrentamento a Covid-19. Anteriormente à decisão, os municípios mineiros precisavam aderir ao  Minas Consciente ou seguir a Deliberação 17 do Comitê [&

Minas Gerais

TJMG obriga fechamento do comércio em cidades que não aderirem ao Minas Consciente

Uma determinação proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJD-MG) obriga 784 dos 853 municípios do Estado a fecharem imediatamente o comércio considerado não essencial, de acordo com o plano elaborado pelo governo mineiro Minas Consciente. A medida, divulgada nesta quinta-feira (9), veio após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) com [&

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