Lei é inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi humilhada durante audiência O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22/11), a Lei 14.245/ 2021. Conhecida como Lei Mariana Ferrer, a legislação prevê punição para constrangimentos sofridos por vítimas de violência sexual e testemunhas em julgamentos. O texto foi publicado no Diário Oficial da […]
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) sancionou nesta quarta-feira (28) a Lei 11.290/21. Ela prevê que a capital faça parte do grupo de municípios que forma o consórcio para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A Lei foi aprovada em segundo turno […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria a conta do tipo poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão de Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde junho. A nova lei foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União. A poupança social
