Confira o que pode abrir no novo decreto de Timóteo

 Confira o que pode abrir no novo decreto de Timóteo

Em face do aumento no número de casos confirmados do novo coronavírus em todo o Vale do Aço, a prefeitura de Timóteo emitiu um novo decreto, com a ação efetiva a partir desta segunda-feira (1), e que visa conter o avanço da doença. 

O texto,  nº 5.298, veda o atendimento presencial e o consumo interno em bares, restaurantes e lanchonetes; estes, podem seguir o funcionamento por meio do sistema delivery ou retirada imediata do cliente no estabelecimento. 

As feiras livres também tiveram suas atividades suspensas, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas.

Clubes, saunas, quadras poliesportivas e outras atividades físicas também estão suspensas até segunda ordem, seguindo o decreto municipal de Timóteo. 

Entre as medidas divulgadas, o prefeito autorizou a prorrogação do pagamento do Imposto Predial, Territorial e Urbanos (IPTU). As parcelas com vencimento em abril poderão ser pagas em 07/12/2020 e a de maio foi transferida para 21/12/2020. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será postergado nos moldes do Simples Nacional. Também estão suspensos os protestos pela Fazenda Pública Municipal e a execução fiscal municipal.

Leia abaixo ao decreto completo:

 

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