Santana do Paraiso poderá perder mais de R$ 43 milhões nos próximos anos

 Santana do Paraiso poderá perder mais de R$ 43 milhões nos próximos anos

Imagem: PMSP

O prefeito Bruno Morato, de Santana do Paraíso, está em Brasília a convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para tentar uma solução para as perdas tributárias decorrentes das recentes decisões da capital federal, consideradas “pautas importantes e graves”. O movimento atraiu mais de mil prefeitos de todo o Brasil. Apenas de Minas Gerais, são estimados cerca de 300 gestores municipais.

Dois tipos de pautas que estão tramitando são motivos de preocupação: primeiro, a que implica em aumento de despesas para os municípios, como, por exemplo, o piso do magistério, da enfermagem e dos garis e, a segunda, implica em diminuição de arrecadação, como, por exemplo, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Em todo o país, segundo a CNM, as decisões representam perda fiscal somada de R$ 73 bilhões anuais para as prefeituras, sem compensação ou redução de atribuições. Esse valor pode superar os R$ 250 bilhões se novas ações semelhantes forem tomadas. Apenas em Santana do Paraíso, a perda é de, aproximadamente, R$ 43 milhões.

“Não é que nós, prefeitos, somos contra, pelo contrário, somos favoráveis. Sabemos que não só essas, mas várias categorias profissionais merecem ser valorizadas e recompensadas. E sabemos também da importância de desonerar o sistema tributário brasileiro, até para alavancar o crescimento, a expansão econômica das nossas cidades. A questão é que, na estrutura federativa brasileira, 60% dos impostos ficam com o governo federal e menos que 18% com os municípios”, destacou Morato.

O chefe do Executivo ainda lembrou que as prefeituras já são prejudicadas por realizarem serviços que seriam de competência do estado. “E se continuar da forma que está, grande parte dos municípios brasileiros pode entrar num verdadeiro colapso, com dificuldades para manter as escolas, unidades de saúde e a própria folha de pagamento”, disse.

 

Veja a tabela abaixo:

 

IMPACTO DE PAUTAS IMPORTANTES E GRAVES PARA SANTANA DO PARAÍSO
ICMS 3.166.095
ICMS Diesel 159.313
Reajuste Piso ACE e ACS 707.362
Piso Enfermagem 310.220
Imposto Renda 2.547.900
Simples Nacional 930.255
Piso Garis 1.742.668
PLs dos pisos 3.649.281
Piso Magistério 3.383.250
Desoneração IPI 1.552.152
STF ICMS 162.707
STF Creches 23.459.914
Royalties 1.531.870
TOTAL 43.302.988

 

 

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