Anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Morato, em Conferência Municipal, nesta terça
Servidores da Educação de Santana do Paraíso vão receber verba extra ainda este mês, anunciou na manhã desta terça-feira (14/12) o prefeito Bruno Morato, durante a Conferência Municipal de Educação, realizada na Escola Municipal José Dias Bicalho Filho, no Centro. O valor complementar provém do “rateio das sobras” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 e a Lei Federal 14.113/2020, que regulamentou a emenda.
“Como haverá uma sobra do recurso do Fundeb, é permitido esse pagamento. A vontade do governo era estender isso a todos os servidores públicos, porque os enxergamos como merecedores, já que têm vestido a camisa do município, mas por uma questão legal, de leis federais, que determinam onde esse recurso pode ser aplicado, vamos ter que restringir a algumas categorias de servidores da Educação. Essa escolha quem faz não é o prefeito, é a legislação federal”, afirma Bruno Morato.
O valor extra que será pago a cada servidor ainda será anunciado. “Nossa equipe contábil da Secretaria de Fazenda está levantando os valores. Mas seguramente será pago, ainda no mês de dezembro”, garante o prefeito.
Novas escolas
Na Conferência desta terça-feira, Bruno Morato reafirmou, ainda, o compromisso do seu governo com a construção de mais três escolas e dois Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) em Santana do Paraíso. Ele também lembrou do Programa Bolsa Aprendizagem, que oferece Bolsas 100% gratuitas para o ensino superior, com início das aulas no primeiro semestre de 2022.
“Olhando para o futuro, tivemos a felicidade de anunciar, na semana passada, 97 Bolsas de 100% para o ensino superior. Além disso, nos próximos dois anos vamos entregar três escolas, padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que não ficam atrás de nenhuma escola particular. E vamos entregar dois CEMEIs”, enfatizou.
As três escolas serão construídas nos bairros Cidade Nova, Parque Caravelas e Jardim Vitória. Já os CEMEIs serão erguidos nos bairros Ipaba do Paraíso e Parque Caravelas.
A Conferência
O principal objetivo da Conferência Municipal de Educação desta terça foi fortalecer o monitoramento das metas estabelecidas no Plano Decenal de Educação de Santana do Paraíso. Neste ano, a Conferência teve um caráter mobilizador e formador. “A Conferência é um espaço democrático de diálogo e de aprimoramento das políticas públicas de educação. É um espaço pra gente discutir com os diretores, os servidores da educação e a sociedade civil quais são os instrumentos e as melhorias que vamos fazer nos próximos dez anos”, destacou Bruno Morato.
Além do prefeito, a secretária municipal de Educação, Janice Alves da Silva, participou da Conferência, junto a outros membros do Governo e representantes do Legislativo.
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