O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou que os organizadores do show do Gusttavo Lima disponibilizem ingressos na modalidade meia-entrada, em evento do sertanejo em Ipatinga marcado para 18 de novembro.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Ipatinga, publicada pelo MPMG, a concessão desse percentual é obrigatória por lei, e o não fornecimento dos 40% de ingressos na modalidade meia-entrada configura prática abusiva, por exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Herman Araujo Resende, “o descumprimento da lei da meia-entrada inviabiliza o acesso de um certo público-alvo ao espetáculo”. Segundo ele, os produtores já haviam sido notificados, mas não adotaram as medidas necessárias para regularizar a situação.
“Considerando que os produtores já foram notificados anteriormente e não adotaram as medidas necessárias para regularizar a situação, e devido à proximidade do evento, a presente recomendação deverá ser cumprida imediatamente, sob pena de aplicação das sanções administrativas”, afirma trecho do documento.
De acordo com a Recomendação, os produtores devem começar a divulgar imediatamente nos sites e nos postos físicos de venda a disponibilização da meia-entrada, no percentual de 40% do total de ingressos. Também devem informar aos consumidores, de forma clara e precisa, por meio de propaganda e de postagens em redes sociais a possibilidade de obterem o benefício.
A equipe de jornalismo da MaisVip entrou em contato com um dos organizadores do evento e, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.
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