Prefeitura de Ipatinga realiza reintegração de posse em áreas públicas invadidas

 Prefeitura de Ipatinga  realiza reintegração de  posse em áreas públicas invadidas

Invasor ocupava terreno no bairro Cidade Nobre avaliado em mais de R$ 3 milhões

A Prefeitura de Ipatinga, por meio do Deseg – Departamento de Segurança, setor vinculado à Sescon – Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã, está intensificando as ações de reintegração de posse em áreas públicas que foram ocupadas irregularmente. Nos últimos meses, diversos pontos que pertencem ao município e que haviam sido ocupados de forma irregular foram recuperados pela equipe de fiscais de posturas em um trabalho conjunto com o Delurb – Departamento de Limpeza Urbana do município.

 

Áreas invadidas

 

Dentre as áreas que foram irregularmente ocupadas está um lote avaliado pela Prefeitura em nada menos do que R$ 3 milhões, localizado na rua Marquês de Tamandaré, no bairro Cidade Nobre. No local, o invasor já havia murado a área pertencente ao município, assenhorando-se do terreno como se fosse seu.

 

Durante a ação da Prefeitura na rua Marquês de Tamandaré, o invasor chegou ao local alegando que o município não tinha direito de interferir na área, já que ele “havia investido na propriedade para coibir o uso de drogas”. Os fiscais explicaram acerca das leis, esclarecendo ser expressamente proibido cercar locais públicos, e então deram continuidade ao trabalho.

 

Processo de reintegração

 

A Sescon explica que o processo de reintegração de posse de bens imóveis públicos passa antes por um processo de avaliação e averiguação. Num primeiro momento, o invasor é identificado e notificado pelos fiscais, sendo orientado sobre os prazos legais para que seja montada sua defesa. Caso não seja cumprido o estabelecido, o próximo passo é o de encaminhar ao invasor a notificação de multa. Num terceiro ato, o processo segue para a esfera judiciária, onde fica à espera da decisão do Ministério Público e, sendo autorizado, é realizada a reintegração de posse.

 

“As cercas e muros demarcando áreas públicas de forma irregular devem ser removidas pelo administrador público, que já está autorizado a valer-se do desforço imediato sem necessidade de autorização judicial”, explica o secretário da Sescon, Décio Camargos.

 

 

Denúncias

 

Denúncias feitas pela própria comunidade ajudam a equipe de fiscais de posturas da Sescon a detectarem e agirem para coibir invasões. “Poder contar com o apoio da sociedade contra irregularidades, que seja denunciada a invasão de áreas e qualquer outro crime que venha a gerar prejuízo ao município, é algo muito positivo. Isso significa que a gestão pública e os munícipes estão falando a mesma língua e seguem juntos na defesa do bem público”, enfatiza Júlio César Teodoro, diretor do Departamento de Segurança.

 

O Departamento de Segurança informa que o monitoramento é diário e que  possui um relatório acerca de possíveis locais que foram indevidamente ocupados. “Todos serão averiguados segundo a lei, ao longo de novas operações. O munícipe que desejar realizar denúncias dessa natureza deve ligar para o telefone (31) 3829-8475”, orienta o setor.

 

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