Por meio da Unidade de Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã (SESCON) de Ipatinga apresentou aos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), na tarde desta quinta-feira (26), a proposta de criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). O objetivo é a oficialização de um canal institucional para recebimento e captação de recursos dos governos federal, estadual e municipal, além de entidades e empresas públicas e privadas, para atender as necessidades do departamento.
A reunião foi realizada na sala da Liga de Desportos de Ipatinga (LDI), no estádio João Lamego Netto, o Ipatingão. Participaram representantes da sociedade civil e organizações de segurança – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Conforme a SESCON, os presentes debateram com o governo do município uma minuta da proposta. A previsão é de que o projeto do FUMPDEC seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores na próxima semana, para avaliação em comissões técnicas, discussão e votação em plenário.
FUMPDEC
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Júlio César Teodoro, o FUMPDEC estará submetido a rígidos critérios de fiscalização, tratando-se de um organismo com obrigatoriedade de prestação de contas por meio de notas, regulamentado e inscrito no CNPJ. Suas receitas e aplicações de recursos devem ser transparentes à sociedade e aos destinatários dos recursos.
Ainda segundo o presidente do Conselho, “todo subsídio recebido será administrado pelo COMPDEC, devendo ser usado de acordo com as necessidades avaliadas pela Defesa Civil. As verbas não poderão ser empregadas em outras Secretarias ou necessidades diferentes do objetivo-fim”.
O titular da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã, Décio Camargos, comenta: “Esse Fundo é muito importante para a cidade. Será por meio dele que poderemos ter acesso a recursos providenciais em situações de emergência, que antes deixavam de ser enviados devido à ausência do órgão regularizado”.
Ele ainda observou: “Nosso foco principal será o atendimento a áreas de vulnerabilidade e risco já mapeadas pela Defesa Civil. São locais onde moradores muitas vezes vivem momentos de grande insegurança, especialmente nos períodos chuvosos”.
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