Prefeitura de Ipatinga nega ter responsabilidade sobre fechamento do Shopping Vale do Aço

 Prefeitura de Ipatinga nega ter responsabilidade sobre fechamento do Shopping Vale do Aço

A Prefeitura de Ipatinga se defendeu nesta quinta-feira (2), de denúncia por parte do Sindcomércio que dá conta de que a administração local seria a responsável pela continuidade do fechamento do Shopping Vale do Aço, que tem suas atividades restringidas desde o dia 11 de maio.

Na nota oficial, a PMI afirma que o estabelecimento está fechado em razão de uma determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se apoia na Deliberação n° 17, do programa Minas Consciente, de autoria do governo estadual.

Confira abaixo, na íntegra, o comunicado oficial da Prefeitura de Ipatinga sobre o caso:

A Administração Municipal de Ipatinga vem a público para repudiar veementemente e manifestar total estranheza com as insinuações maldosas e descabidas da presidência do Sindicato do Comércio do Vale do Aço (Sindcomércio) em veículos da imprensa regional, por meio das quais quer imputar ao poder Executivo a responsabilidade pelos impedimentos legais, ainda em vigor, para funcionamento do shopping local.

Como é sabido por todos, partiu da Prefeitura de Ipatinga (em confronto com deliberações nacionais e estaduais), assumindo responsabilidades compartilhadas com os empreendedores, a iniciativa de flexibilizar, ainda no final do mês de abril, as atividades do complexo de compras, sob regras sanitárias específicas estabelecidas em Decreto. Foi o Município que autorizou, autonomamente e nos limites da sua esfera de atuação, a retomada do expediente no local, por quatro dias por semana, mesmo em meio ao grave quadro de pandemia que impede os segmentos do gênero de reabrirem as portas em praticamente todas as cidades de médio e grande portes, de norte a sul do país.

Os efeitos do Decreto do Executivo foram suspensos por decisão judicial, no dia 8 de maio, e o Município prontamente recorreu em segunda instância, em defesa dos interesses locais, reafirmando a sua compreensão quanto às graves penalizações de ordem econômica impostas aos empreendedores. Contudo, um novo imbróglio jurídico foi instaurado a partir de iniciativa gestada no ambiente Legislativo que visou transformar em lei o decreto suspenso, inclusive ao arrepio de conclusão do próprio corpo técnico da Casa, que opinou em parecer pela inconstitucionalidade da matéria.

Questionada pelo Ministério Público em Ação Civil Pública com assinatura de sete Promotores, a referida lei promulgada foi suspensa pela Justiça em caráter liminar, com o agravante de o Executivo estar sujeito a ser responsabilizado criminalmente, além de arcar com pesadas multas, na hipótese de insistir na causa.

Prestados estes esclarecimentos, o Executivo de Ipatinga faz votos de que, como entidade séria e sinceramente comprometida com a classe que tem por dever representar, o Sindcomércio se empenhe, com a mesma energia que tem empregado para atacar a Prefeitura na mídia e nas redes sociais, em ações concretas junto aos governos estadual e federal visando buscar medidas que venham efetivamente – e sem qualquer dissimulação – socorrer os estabelecimentos comerciais impedidos de funcionar devido às crueis assolações da pandemia do novo Coronavírus.

Para que a verdade seja plenamente restabelecida e em nome da transparência e respeito que a população merece, princípios e valores pelos quais o Governo Municipal faz absoluta questão de primar, estes são os fatos.

 

Publicações relacionadas

X