Manifestantes cobram sanção de projeto de lei que reabre bares em Ipatinga

 Manifestantes cobram sanção de projeto de lei que reabre bares em Ipatinga

Manifestantes se concentraram em frente à Prefeitura de Ipatinga nesta terça-feira (19), cobrando que o chefe do Executivo do município, Nardyello Rocha, sancione o projeto de lei (PL nº 31/20) que permite o funcionamento de determinadas atividades comerciais que sofriam restrições em razão da pandemia da Covid-19.

Fizeram parte do movimento representantes de bares e músicos da cidade. Alguns deles, acamparam no local do ato desde a noite desta segunda (18). Eles pedem que os bares possam funcionar com atendimento in loco, seguindo restrições de distanciamento social e com horário alternativo. 

De acordo com um dos líderes do movimento Precisamos Trabalhar, ‘Leo e Banda’, o ato tem como objetivo fazer com que Nardyello Rocha sancione o projeto de lei permitindo com que empregados regressem às suas atividades. “É importante para a cidade e para as pessoas que estão passando necessidade nesse momento”, afirma. 

Genito Peres, proprietário do bar GEFE Pub, no bairro Bom Retiro, conta que teve que dispensar três funcionários do empreendimento e que está tendo dificuldade para pagar as contas. “Há um auxílio de R$ 600 mas nós não queremos tomar isso como medida, a gente só quer trabalhar”, explica.

Roberto da Silva, proprietário do bar Sal e Brasa, conta que nos últimos meses teve que dispensar diversos funcionários e que vendeu todo o estoque de bebidas para conseguir deixar os salários em dia. Segundo o administrador, se o projeto de lei não for sancionado, o empreendimento corre o risco de deixar de existir. “O aluguel é quase R$ 5 mil, tive que vender todo o meu estoque de bebidas. Estamos à beira da falência, literalmente”, garante.

Outra classe que também sofre pelo longo período de inatividade é a dos músicos. O artista Gustavo Guimarães revela que o endurecimento das medidas de mitigação conduziram os profissionais da cidade a um momento desesperador. “A real situação é que tem dois meses que eu não tenho renda nenhuma da minha profissão de músico e as contas não param de chegar. E assim como meus colegas de trabalho, acredito que todos estão nessa situação”, lamenta. 

De acordo com o advogado do movimento ‘Precisamos Trabalhar’, Leandro Viegas, o projeto de lei, caso seja sancionado, encontra respaldo na resolução do STF que dá aos prefeitos de cada município autonomia para tomar decisões de enfrentamento à pandemia de acordo com a realidade local, sem uma suposta interferência do Ministério Público. “Essa lei municipal dá total legalidade para o prefeito voltar a gerir isso sem interferência do poder judiciário”.

Leandro Viegas não acredita que possa existir algum tipo de perseguição contra a classe dos proprietários de bares e músicos. Para o advogado, a manutenção do rigor que mantém o funcionamento de bares restringido se deve a abordagem que os juízes do município estão aplicando. “O que está acontecendo eu acho que é uma extrapolação de competência. A competência deve ser do prefeito e dos vereadores”, opina.

PL em análise pela Prefeitura

Procurada pela equipe do Portal MaisVip, a Prefeitura de Ipatinga comunicou em nota que “o conteúdo do projeto de lei em questão está sendo avaliado, respeitado o prazo de análise de que dispõe legalmente o poder Executivo. Regimentalmente, são 15 dias após a votação da redação final no plenário do Legislativo. O corpo técnico do município promove, neste momento, o estudo de constitucionalidade que orientará a decisão de sanção ou veto da matéria. A Administração esclarece ainda que, mesmo com a eventual sanção do projeto, a reabertura dos estabelecimentos de que trata a matéria só poderá ocorrer por decisão judicial, uma vez que o fechamento foi determinado por autoridade desta esfera na comarca e referendado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.

Entenda o caso

No dia 8 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu o pedido do Ministério Público para que a Prefeitura de Ipatinga fechasse “em tutela de urgência”, academias, bares, restaurantes, lanchonetes e shoppings da cidade. Todos estes setores da economia tiveram suas atividades flexibilizadas a partir do dia 28 de abril, em razão do decreto municipal nº 9.312/2020.

A justificativa aceita pela Justiça foi de que ” o Município de Ipatinga, editou o Decreto n° 9312/2020, em descompasso com a Deliberação n°. 17 do Comité Extraordinário Estadual COVID-19, ao autorizar o funcionamento de shopping centers, galerias e centros comerciais, academias, estúdios, centros de ginástica e congêneres, bem como de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimento congêneres”.

No dia 11 de maio, nove dias após o decreto que flexibilizou o funcionamento de lanchonetes, bares, restaurantes e shoppings, o prefeito Nardyello Rocha teve que se adequar a liminar do TJMG e restringir novamente o funcionamento destes setores do comércio: segmentos do ramo alimentício tiveram que voltar a funcionar apenas por delivery e os shoppings tiveram que ser fechados para visitação do público. 

Leia Mais: Justiça autoriza Ipatinga a flexibilizar funcionamento das academias a partir de amanhã (13)

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