flexibilização do comércio: Ipatinga na mira de discussões judiciais

 flexibilização do comércio: Ipatinga na mira de discussões judiciais

Emmanuel Franco

A flexibilização do comércio dentre outras atividades comunitárias são alvo de divergências entre os poderes executivos municipais e órgãos judiciais, em todo o estado de Minas Gerais.  As procuradorias regionais de Direito dos Cidadãos no combate à pandemia do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e advogados, por iniciativa individual ou coletiva, têm questionado, judicialmente, decretos que visam afrouxar as ações de mitigação social.

As ações vão de cobranças de informações sobre possíveis estudos técnicos que fundamentem as decisões, até determinações imediatas de suspensão de atividades.

Justiça derruba decreto em Ipatinga

Em Ipatinga, no dia 8, o MPMG moveu uma Ação Civil Pública contra o decreto que permitia o funcionamento de atividades como shoppings, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, clubes e academias de ginástica. 

Anteriormente, no dia 30 de março, a Procuradoria da República em Ipatinga requereu informações sobre medidas que o município estaria pronto para tomar visando o enfrentamento da pandemia, bem como a de cidades satélites localizados na sua área de atribuição e todos os hospitais existentes e com estruturas capazes de atender os contaminados pelo Covid-19. 

No documento, o MPF questionava sobre a solidez de planos de contingência para evitar contaminações em larga escala, “além de informações sobre instalações físicas, materiais e recursos humanos”.

À época da decisão judicial, Ipatinga tinha 24 confirmações para o novo coronavírus. Até o último domingo (17), segundo o boletim epidemiológico da cidade, são 39.

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