Justiça determina que academias e shoppings sejam fechados em Ipatinga

 Justiça determina que academias e shoppings sejam fechados em Ipatinga

A Justiça de Minas Gerais determinou na noite desta sexta-feira (8), que a Prefeitura de Ipatinga, “em tutela de urgência”, feche academias, bares, restaurantes, lanchonetes e shoppings da cidade. Todos estes setores da economia tiveram suas atividades flexibilizadas a partir do dia 28 de abril, em razão do decreto municipal nº 9.312/2020.

Leia Mais: Prefeito de Ipatinga mantém decreto que permitiu o funcionamento de academias e shoppings

A decisão foi tomada um dia após reunião entre o Ministério Público, prefeitura de Ipatinga e o Comitê Gestor de Crise, composto por empresários dos setores envolvidos e lideranças do município. A Justiça atendeu o pedido do MP, entendendo que ” o Município de Ipatinga, editou o Decreto n° 9312/2020, em descompasso com a Deliberação n°. 17 do Comité Extraordinário Estadual COVID-19, ao autorizar o funcionamento de shopping centers, galerias e centros comerciais, academias, estúdios, centros de ginástica e congêneres, bem como de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimento congêneres”.

De acordo com a liminar, o descumprimento da determinação judicial é passível de multa diária no valor de R$ 20 mil, até o limite de R$ 1 milhão. A Prefeitura de Ipatinga tem até 30 dias para recorrer da decisão.

A equipe do Portal MaisVip procurou a administração de Ipatinga que afirmou que “não conhece a decisão, porque ainda não foi notificado da mesma”.

Procurado pela equipe do Portal MaisVip, o Shopping Vale do Aço informou que segue com suas atividades normalmente “até que o prefeito mude o decreto em vigor”.

Leia abaixo ao documento completo:

Entenda o Caso

Bares, restaurantes, lanchonetes, academias e lojas do shopping voltaram a abrir as portas no dia 29 de abril, após mais de um mês fechados, devido a um decreto municipal que permitiu a flexibilização desses setores, com a condição de que determinadas medidas de prevenção ao coronavírus fossem adotadas.

Antes da reabertura, no dia 22 de abril, representantes desses estabelecimentos se reuniram em frente a Prefeitura para pedir por essa flexibilização. Na ocasião, a Prefeitura, por meio de nota, disse que seguia a Deliberação 17 do governo de Minas Gerais e mantinha esses locais fechados com o objetivo de evitar aglomerações.

Esses setores tiveram de fechar as portas no dia 21 de março, quando a Prefeitura de Ipatinga decretou o fechamento de todo o comércio não essencial como medida para conter o avanço de casos de Covid-19 no município.

No dia 07 de abril, os prefeitos das principais cidades do Vale do Aço e promotores do Ministério Público se reuniram no Fórum Municipal de Ipatinga e decidiram emitir um decreto regional permitindo a flexibilização do comércio não essencial.

Com esse decreto, estabelecimentos comerciais de diversos segmentos foram autorizadas a funcionar com horário reduzido, desde que fossem adotas medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Porém bares, restaurantes, lanchonetes, academias e shoppings não entraram nessa lista, podendo funcionar apenas por meio de delivery, no caso dos estabelecimentos do gênero alimentício.

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