Câmara vota reajuste salarial dos servidores municipais de Ipatinga

 Câmara vota reajuste salarial dos servidores municipais de Ipatinga

A Câmara Municipal de Ipatinga votou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 021/2020, que dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga.

O Projeto de Lei 021/2020 passou pela primeira discussão nesta segunda, quando os vereadores votaram o texto-base e enviaram emendas para alterar o texto original. O PL foi aprovado em primeira votação e os servidores públicos receberão mais 1,52% de ganho real.

Uma emenda modificativa enviada pela Prefeitura excluiu os agentes políticos da recomposição de perdas, mas manteve os cargos comissionados. Isso quer dizer, na prática, que apenas o prefeito municipal, vice prefeito, secretários municipais e procurador geral não terão a recomposição salarial. Os demais cargos terão 4,48% relativos às perdas com base no Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

Confira a nota da Prefeitura sobre a retirada da revisão geral anual do texto-base do PL na íntegra:

O Executivo de Ipatinga informa à população que, em relação ao Projeto de Lei no 021/2020, encaminhado à Câmara Municipal para exame de comissões técnicas e apreciação em plenário, e que oficializa a concessão de aumento salarial real e recomposição inflacionária aos servidores públicos da ativa e também aposentados, sendo apenas a revisão geral anual do índice inflacionário prevista aos agentes políticos, conforme resguardado por lei, tem a fazer as seguintes considerações:

1 – Por se tratarem os benefícios econômicos assegurados aos servidores municipais – resultado de um amplo debate com os
sindicatos da categoria em reuniões de negociação salarial ANTERIORES à grave crise provocada pela pandemia da Covid-19 –, eles continuam preservados pelo poder concedente, em sinal de respeito também às entidades de classe com as quais as discussões se deram;

2 – Quanto à revisão geral anual prevista para os agentes políticos, embora amparada em total legalidade e restrita somente ao índice inflacionário oficial, decide o governo municipal retirá-la do texto original e abrir mão desta prerrogativa, compreendendo que diante do delicado momento atual é dever de todos darem suas parcelas de sacrifício em favor do bem-estar da coletividade.

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