O Prefeito reeleito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (PSDB), ingressou na Justiça em Belo Horizonte com uma ação que pede a nulidade da eleição realizada pela Frente Mineira de Prefeitos (FMP), na qual “elegeu” o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, presidente e o de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, “vice-presidente” da associação e outros membros da diretoria. A ação 5126890-52.2021.8.13.002 foi distribuída à 33ª Vara Cível de BH.
O documento fundamenta-se no fato de que a eleição realizada no último dia 12 de agosto desrespeitou o estatuto da associação, uma vez que não foi publicado o edital de convocação pública com 10 dias de antecedência, ferindo o princípio da ampla publicidade, além de não ter sido respeitado o estatuto da associação no que tange a realização do pleito. A eleição aconteceu pela plataforma do Google Meet, e não teria sido permitida a participação de diversos prefeitos que ficaram sabendo da eleição por vias não oficiais, não conseguindo acesso ao pleito mesmo que on-line.
Segundo o prefeito e membro da diretoria anterior, Marcos Vinícius, o processo foi antidemocrático. Ele mesmo teria tentado participar do processo por cerca de 30 minutos sem acesso permitido. “A Frente de Prefeitos Mineiros é uma entidade de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, que visa congregar municípios mineiros; voltada à cooperação institucional, técnica, administrativa e jurídica entre os municípios associados, com finalidade de promover o aprimoramento da administração pública municipal no Estado. A eleição dessa diretoria, não se pretende criar representatividade dos prefeitos associados, e sim, usar da associação para promoção pessoal e política”, afirmou.
A Frente Mineira de Prefeitos tem cerca de 80 municípios com mais de 35 mil habitantes filiados, e tem como base de trabalho o diálogo para criar ações em favor dos municípios. A eleição de Kalil está sendo vista como uma ferramenta para se aproximar dos municípios nas diversas regiões do Estado, devido ao interesse do prefeito da capital mineira em uma possível candidatura ao governo do Estado de Minas Gerais, conforme já noticiado por vários meios de comunicação.
A decisão de acionar a Justiça questionando as eleições é endossada por diversos prefeitos que integram a Frente Mineira; dentre eles, Delegado Christiano Xavier, de Santa Luzia; William Pereira Duarte, de Ibirité; Diogo Ribeiro, de Nova Lima; e Lucas Coelho Ferreira, de Caeté. Todos eles também afirmaram que não foram comunicados oficialmente sobre a eleição da nova diretoria da FPM e, aqueles que conseguiram o link de acesso por terceiros, foram impedidos de participar da reunião on-line.
NOVAS ELEIÇÕES
Por fim, Dr. Marcos Vinicius, justifica a ação sob o argumento que “o requerente, filiado na Frente Mineira dos Prefeitos e membro da Diretoria anterior, tomou conhecimento pela imprensa que foi realizada eleição para a composição da Mesa Diretora da Frente Mineira dos Prefeitos. Diante do desrespeito às regras democráticas, foi requerida judicialmente a nulidade da eleição, vez que não se reconhece a legitimidade da mesa diretora por ferir regras básicas da democracia, bem como que os réus se abstenham de praticar quaisquer atos inerentes ao registro da diretoria, e ainda, que seja convocada eleições no prazo máximo de 30 dias respeitando às regras democráticas e o estatuto da associação. Não basta apenas vencer uma eleição, deve-se vencer limpamente – o que, no caso, lamentavelmente, não ocorreu”, finaliza.
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