Efeito suspensivo permite que bares e restaurantes sejam reabertos em Fabriciano

 Efeito suspensivo permite que bares e restaurantes sejam reabertos em Fabriciano

A administração de Coronel Fabriciano conseguiu nesta sexta-feira (29), um efeito suspensivo junto à Justiça do estado, que permite a reabertura dos bares e restaurantes que tiveram suas atividades restringidas por causa de uma liminar solicitada pelo Ministério Público, no início do mês, e acatada a partir do último dia (27).

De acordo com o documento, o controle que o município tem apresentado no controle do avanço do coronavírus e a estrutura hospitalar para receber os pacientes infectados, endossam a medida de flexibilização das atividades de atendimento presencial nos bares e restaurantes.

“Ressalte-se que como bem demonstrado, o Município não teve nenhum caso de internação em UTI com relação ao COVID-19, estando, ainda, estruturado para eventual aumento de casos pela reabertura nos moldes do aludido decreto municipal”, afirma o documento.

O texto ainda revela que não cabe ao Ministério Público o papel de legislar sobre as decisões tomadas em Coronel Fabriciano, garantindo a plena distribuição dos poderes e o exercício da democracia.

Portanto, no presente caso, face as provas apresentadas, não cabe ao Poder Judiciário interferir na esfera administrativa, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, sendo este um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.

Apesar da flexibilização, os estabelecimentos não podem ter música ao vivo, shows e atividades que possam gerar a aglomeração, além do uso obrigatório de EPIs pelos funcionários, distanciamento mínimo e higienização do ambiente. A Prefeitura  promete também que vai intensificar ainda mais as ações de fiscalização, aplicação de multas e até fechamento do negócio em caso de descumprimento dos termos do Decreto Municipal.

Decisões com base nos boletins médicos

Em live realizada na página oficial da administração do município , o prefeito Dr. Marcos Vinícius Bizarro, comemorou o esforço de sua equipe e se certificou de que fechará todo o comércio caso a doença se agrave, comprometendo a quantidade de leitos disponíveis para o tratamento do Covid-19.

“Quando a Saúde falar para a administração que tem que fechar nós não vamos fechar lugares específicos, é lockdown mesmo; é fechar tudo. Mas a gente sabe o dia de fechar e também o dia que vamos retornar. E quando vamos retornar? Quando o sistema de Saúde dar o OK pra gente. Fabriciano não pode ser penalizado tendo feito tudo certo”, garante.

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