Prefeitura de Fabriciano fiscaliza irregularidades nos comércios da cidade

 Prefeitura de Fabriciano fiscaliza irregularidades nos comércios da cidade

A Prefeitura de Coronel Fabriciano tem realizado a fiscalização dos comércios no município desde que eles foram autorizados a reabrir na última sexta-feira (27). De acordo com o decreto da prefeitura, que autorizou a reabertura do comércio, algumas medidas visando à prevenção de disseminação do novo coronavírus precisam ser adotadas.

Desse modo, dentre os dias 21 e 30 de março, as equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Postura realizou 81 notificações e lavrou 10 autos de infração. Dentre as irregularidades apuradas esteve a aglomeração provocada por uma promoção no Coelho Diniz, no Centro. O hipermercado teve o alvará suspenso no sábado, 28. A unidade só reabriu nesta segunda-feira, 30, após atender as exigências do Decreto municipal, pagar multa e fazer a doação de 50 cestas básicas para Assistência Social.

Segundo o levantamento do setor de fiscalização do município, maior parte das infrações refere-se a não disponibilidade do álcool em gel para funcionários e clientes no interior do estabelecimento, desrespeito a espaço mínimo de segurança entre clientes. Outro item obrigatório é afixar, em local visível, Termo de Responsabilidade e Ciência assinado pelo proprietário do estabelecimento. O documento também está disponível no site da Prefeitura.

Algumas regras de funcionamento do comércio:

  • Espaçamentos de 2 metros nas filas de espera internas e externas;
  • Lotação máxima do espaço do estabelecimento (4m² por pessoa);
  • Higienização do espaço, incluindo balcões, provadores, carrinhos (supermercados);
  • Controle de acesso para evitar aglomerações;
  • Não consumo de bebidas alcoólicas dentre de bares e restaurantes (o estabelecimento só pode vender o produto para o cliente consumir em casa).

Todas as normas constam no Decreto 7.191/2020, publicado na última sexta-feira (27), e disponível no site institucional da Prefeitura.

Apoio e Denúncias 

O setor de Fiscalização da Prefeitura de Fabriciano está funcionando em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, inclusive com equipes atuando em regime de plantão nos finais de semana e feriados. O apoio da população é fundamental em enviar denúncias de irregularidades e aglomeração de pessoas ao órgão. As penalidades variam desde a notificação, multa de 500 UPFCF (Unidade Padrão Fiscal de Coronel Fabriciano – em torno de R$ 1.200) que pode dobrar em caso de reincidência até a suspensão do alvará de funcionamento e sanitário.

As denúncias podem ser enviadas: Setor de Fiscalização: 3841-1134 / Ouvidoria: 3846-7065 / Aplicativo E-Ouve, disponível para download gratuito.

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