Flexibilização do comércio: “Tem muito juiz que acha que a cidade é dele”, diz deputada

 Flexibilização do comércio: “Tem muito juiz que acha que a cidade é dele”, diz deputada

Em entrevista ao programa MaisVip Live realizado na noite desta terça-feira (12), a deputada federal Alê Silva comentou sobre questões referentes à flexibilização do comércio no Vale do Aço e os impasses com o Ministério Público.

De acordo com a parlamentar, o motivo para que cada cidade que compõe o colar metropolitano do Vale do Aço adote critérios diferentes no que tange a atividade comercial, é de que o “poder judiciário resolveu intervir nas ações municipais”, aponta. E continua: “por serem juízes diferentes, promotores diferentes, cada um vai agir de uma forma”, opina.

Alê Silva entende que o Ministério Público está colocando as prefeituras numa condição delicada. Para ela, os Executivos temem as multas milionárias que podem acontecer caso eles deliberem ações na direção de uma maior flexibilização comercial. “Aí vem o judiciário, aplica uma multa milionária caso ele (o prefeito) flexibilize ainda mais. Claro que o prefeito não vai ficar à vontade de ficar sujeito a pagar até R$ 1 milhão de multa. Juiz aqui de primeira instância, não vou dizer todos, mas tem muito juiz querendo comandar a cidade, achando que a cidade é dele”, dispara.

No dia 07 de abril, os prefeitos das principais cidades do Vale do Aço e promotores do Ministério Público se reuniram no Fórum Municipal de Ipatinga e decidiram, à época, emitir um decreto regional permitindo a flexibilização do comércio não essencial.

Com esse decreto, estabelecimentos comerciais de diversos segmentos foram autorizadas a funcionar com horário reduzido, desde que fossem adotas medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Porém bares, restaurantes, lanchonetes, academias e shoppings não entraram nessa lista, podendo funcionar apenas por meio de delivery.

No dia 28 de abril, academias, bares, restaurantes, lanchonetes e shoppings em Ipatinga foram autorizados a terem suas atividades comerciais flexibilizadas por meio do decreto nº 9.312/2020.

Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Minas Gerais determinou no dia 9 de maio “em tutela de urgência” o fechamento destes setores comerciais sob o alegamento de que o decreto municipal estaria em descompasso com a Deliberação n°. 17 do Comité Extraordinário Estadual COVID-19, ao autorizar o funcionamento de shopping centers, galerias e centros comerciais, academias, estúdios, centros de ginástica e congêneres, bem como de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimento congêneres”.

Na noite desta terça (12), a Justiça autorizou a Prefeitura de Ipatinga a flexibilizar funcionamento das academias a partir de hoje (13), entendo que a PMI estava se respaldando no decreto federal do presidente Jair Bolsonaro que inseriu as academias dentro do grupo de atividades essenciais. Os bares seguem atendendo por meio do serviço delivery e os shoppings continuam fechados.

 

 

Publicações relacionadas

X