Vale do Aço: MP emite recomendações sobre comércio e manifestações

 Vale do Aço: MP emite recomendações sobre comércio e manifestações

O Ministério Público de Minas Gerais, expediu uma recomendação para os Municípios do Vale do Aço e a Policia Militar sobre as medidas que devem ser tomadas em relação as atividades comerciais; as manifestações e carreatas; e aos supermercados durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

De acordo com o MPMG, a recomendação foi assinada por seis promotores de Justiça do Vale do Aço e é dirigida para os 18 municípios da região. O objetivo dessa recomendação é contribuir para a uniformização das ações municipais na região metropolitana do Vale do Aço.

As principais medidas recomendadas são:

Funcionamento de serviços e atividades comerciais:

  • Recomendou-se que os Municípios sigam a Deliberação Estadual, ao invés de tomarem medidas isoladas e sujeitas a frequentes alterações. A Deliberação Estadual em vigor neste momento dispõe que os Municípios devem suspender o funcionamento das atividades não essenciais;

Manifestações e Carreatas:

  • A Deliberação Estadual veda expressamente eventos, de qualquer natureza, com mais de 30 pessoas. A Recomendação do Ministério Público é de que os líderes e organizadores de manifestações e carreatas sejam identificados pela Polícia Militar. Se o evento propiciar o contágio ou descumprir as normas sanitárias, eles responderão criminalmente.
  • Se as manifestações e carreatas configurarem delitos, a Polícia Militar pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato, inclusive veículos.

Supermercados:

  • A Recomendação é que os Municípios disciplinem o funcionamento das atividades essenciais, inclusive dos supermercados, para evitar aglomerações e para que seja controlado o número de pessoas em cada estabelecimento;
  • Os Municípios foram recomendados a suspenderem o funcionamento de quaisquer estabelecimentos, inclusive supermercados, que derem causa a aglomerações com o anúncio de promoções e ofertas. Neste caso a Polícia Militar poderá registrar o fato para que os responsáveis fiquem sujeitos às sanções criminais.

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