O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) que avalia editar um decreto para garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. De acordo com o presidente, a medida “não poderá ser contestada por nenhum tribunal”.
– Não podemos continuar com essa política de “feche tudo, fique em casa”. Nas ruas já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição – afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto sobre a Semana das Comunicações.
O artigo 5º, citado por Bolsonaro, diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
– O Congresso, o qual integrei, tenho a certeza [de] que estará ao nosso lado. O povo, ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta também estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5 da Constituição? – continuou o presidente.
O chefe do Poder Executivo também falou sobre os atos em favor dele realizados no último sábado (1º) e comparou a lealdade do povo brasileiro a das Forças Armadas.
– Os militares, quando se tornam praça, juram dar a vida pela pátria. Os que tiveram nas ruas nesse 1º de maio, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, darão sua vida por liberdade – declarou.
Fonte: Pleno News
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