Bolsonaro define André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem na PF

 Bolsonaro define André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem na PF

Bolsonaro define André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem na PF

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) definiu os novos ministro da Justiça e diretor-geral da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28). O advogado André Luiz Mendonça, atual titular da Advocacia-Geral da União é novo ministro da Justiça e da Segurança Pública e Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é o diretor-geral da PF.

As nomeações de Mendonça e Ramagem foram publicadas no “Diário Oficial da União” na madrugada desta terça-feira (28). Mendonça será substituído por Jose Levi Mello do Amaral Júnior no cargo de Advogado-Geral da União.

As vagas no Ministério da Justiça e no comando da Polícia Federal ficaram abertas na última sexta-feira (24), após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo.

O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega e afirma que o ex-ministro tentou negociar saída de Valeixo por cargo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo diretor-geral da PF, Ramagem, chefiou a segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e também é amigo dos filhos do presidente. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que vai apresentar uma ação na Justiça para impedir que ele assuma o cargo.

Leia mais: Veja repercussão da saída de Moro do Ministério da Justiça entre os políticos

Inquérito

Na sexta-feira (24), o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF), para abrir um inquérito para investigar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça. Com o pedido da PGR, a Corte sorteou o ministro Celso de Mello como relator.

Celso de Mello autorizou nessa segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.

Com a investigação, Bolsonaro poderá responder por:

  • falsidade ideológica;
  • coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio;
  • advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;
  • prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;
  • obstrução de justiça;
  • corrupção passiva privilegiada;
  • denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

 

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