Durante visita ao Vale do Aço nesta quarta-feira (29), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), anunciou um acordo para quitar a dívida do estado com as 853 cidades do Estado. Os valores se aproximam de R$85,3 milhões e são referentes as 19 prestações vencidas do Piso Mineiro de Assistência Social, do período de junho de 2017 a dezembro de 2018. Segundo o governador, os valores serão pagos em 9 parcelas, transferido diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social.
“Apesar de não ter um valor tão alto quanto os dois primeiros, estamos falando de quase R$ 100 milhões que serão pagos em um prazo menor. Com isso, tenho a satisfação de dizer que, depois de três anos e meio à frente do governo de Minas, após a assinatura deste terceiro acordo, posso declarar que não sou mais devedor das prefeituras”, celebrou o governador (Assista no final da reportagem abaixo)
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius comemorou o acordo, “Esse dinheiro vem em boa hora e os municípios ficam felizes pelo governo cumprir a palavra e honrar os compromissos com as prefeituras”.
Tanto as cidades filiadas a AMM, quanto as não filiadas, poderão receber a quantia firmada no acordo a partir da assinatura do termo de adesão.
Piso Mineiro de Assistência Social
O Piso Mineiro de Assistência Social é um repasse mensal de recursos financeiros que o governo mineiro realiza para apoiar os municípios nas ofertas de benefícios, serviços e assistência, para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) viabilizou a retomada do pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo em janeiro de 2019, com repasse parcial dos valores devidos. O serviço foi interrompido nos anos de 2015 e 2018. Em 2020, o repasse voltou a ser realizado de forma integral e, no início deste ano, as dívidas relativas aos repasses parciais de 2019 foram regularizados com os municípios.
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