Uma Ação Popular foi ajuizada nesta quarta-feira (1º) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de cancelar o contrato firmado entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado, e a empresa do cantor Gusttavo Lima. O objetivo é impedir que o município pague R$ 600 mil ao sertanejo mesmo após o cancelamento da apresentação por conta da polêmica envolvendo o cachê milionário.
Em conversa com site O Tempo, o advogado Rafael Costa Rocha, autor da ação explica que uma Ação Popular pode ser ajuizada nos tribunais brasileiros por qualquer cidadão “quando é violado algum princípio constitucional ou que gere prejuízo aos cofres públicos”.
“Considerei desproporcional o cachê de mais de R$ 1 milhão para um artista em uma cidade que tem 17 mil habitantes. Nada contra o artista, ele pode cobrar R$ 10 milhões se quiser. O errado é a administração pública arcar com um valor desproporcional. Pedi que a Justiça suspenda o contrato que prevê que, mesmo com o cancelamento, o cantor embolse R$ 600 mil”, detalha o advogado.
A ação foi movida contra o prefeito Zé Fernando (MDB) e a Prefeitura da cidade, tendo como interessados o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa Balada Eventos e Produções.
Rocha explica ainda que o valor utilizado para pagar a apresentação de Lima é proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é destinado às áreas de saúde e educação.
“Para melhor resguardar o patrimônio público e garantir que o princípio da moralidade e da eficiência do município seja resguardado, pedi ao juiz que o melhor é que o contrato seja suspenso”, finalizou o advogado.
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