Intervenções em São José do Goiabal, Sem Peixe e Colatina foram feitas com recursos compensatórios da Fundação Renova
Os municípios de São José do Goiabal e Sem Peixe, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo, são os primeiros a concluir obras de esgotamento sanitário com recursos compensatórios da Fundação Renova. O investimento total, da ordem de R$ 8,6 milhões faz parte de um pacote de cerca de R$ 600 milhões para projetos e obras de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos 39 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e vão contribuir para a melhora da qualidade da água da bacia do rio Doce. Ao todo, as obras concluídas vão beneficiar 132,4 mil pessoas.
Além da disponibilização dos recursos, a Fundação Renova fornece capacitação e apoio técnico aos servidores desses municípios.
No âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos da Fundação Renova, as obras em Ipatinga, Rio Casca, Córrego Novo, Rio Doce e Dionísio, em Minas Gerais, e Linhares, no Espírito Santo estão em andamento.
Em São José do Goiabal, as obras financiadas pela Fundação Renova tiveram início em abril de 2019 e incluíram redes coletoras, além de interceptores, execução de uma nova estação elevatória de esgoto e melhorias na estação elevatória de esgoto final. Com os recursos do programa também foram elaborados projetos de sistemas de esgotamento sanitário para as comunidades de Biboca, Patrimônio, Lagoa das Palmeiras, Messias Gomes e Córrego Isidoro.
Até dezembro de 2020, foram repassados ao município cerca de R$ 4,6 milhões. A obra do sistema de esgotamento poderá beneficiar diretamente até 5 mil moradores na sede (população de final de plano de projeto) e contou também com recursos de outras fontes para a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e interceptores.
Antes da conclusão das obras, o esgoto gerado em São José do Goiabal era lançado in natura em pontos distintos de córregos do município, que estão localizados na bacia do rio Doce. Embora existisse rede coletora e interceptores implantados na sede, esses dispositivos apresentavam problemas operacionais que demandavam reparos e até mesmo substituição em sua maior extensão. O sistema contava, ainda, com duas estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que estava inoperante e com dimensões insuficientes para atender à vazão de projeto
Em Colatina, no Espírito Santo, as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Barbados (ETE Barbados) também foram concluídas. O projeto de saneamento que beneficiará mais de 125 mil habitantes demandou investimentos de aproximadamente R$ 2 milhões. Com a ETE, o esgoto doméstico do município passará por processos de tratamento antes de retornar ao meio ambiente. O projeto prevê que a estação seja responsável pelo atendimento de 97,39% da população urbana (sede) de Colatina.
E em Sem Peixe foram aplicados R$ 2,072 milhões dos recursos previstos pela Fundação Renova em redes coletoras, no sistema de esgotamento sanitário da sede e em projetos no distrito de São Bartolomeu, no vilarejo de São Paulino e em toda a zona rural. O projeto prevê atendimento de 100% da população da sede.
Em fevereiro deste ano, São José do Goiabal avançou para a etapa de operação assistida, última do processo. Durante seis meses, o sistema será operado pela administração pública em conjunto com a empresa responsável pela execução, e o objetivo é verificar todo o funcionamento da infraestrutura, incluindo realização de testes e ajustes. Em Colatina, o município aguarda a licença de operação pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA) para iniciar a operação da Estação de Tratamento.
Recursos compensatórios
Cerca de R$ 600 milhões serão destinados a projetos e obras de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos 39 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos da Fundação Renova para essas ações são repassados por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Além do impacto positivo no meio ambiente, as ações do Programa de Saneamento contribuem para que os municípios alcancem as metas estabelecidas no novo Marco Legal do Saneamento Básico. Sancionado em julho do ano passado pelo governo federal, o marco regulatório prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
Revitalização do rio Doce
A coleta, o tratamento do esgoto e a destinação adequada dos resíduos sólidos são considerados fundamentais para a revitalização do rio Doce. O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH–Doce) aponta que 80% do esgoto doméstico gerado pelos municípios ao longo da bacia seguem diretamente para o rio, sem nenhum tratamento, poluindo os cursos d’água. Ao mesmo tempo, grande parte dos resíduos sólidos urbanos coletados são dispostos em lixões, ocasionando vários impactos ambientais, como: proliferação de vetores, poluição visual, alteração da qualidade do solo e das águas subterrâneas, dentre outros.
A expectativa da Fundação Renova é gerar um impacto ambiental positivo para toda a bacia, com a redução da carga poluidora e ampliação da oxigenação da água. Nesse sentido, os projetos de saneamento devem promover a preservação de recursos hídricos e melhorias na qualidade de vida e na saúde da população.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
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