O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverá encerrar na próxima semana, no dia 10, o julgamento do mérito do mandado de segurança que suspendeu o retorno às aulas presenciais.
Na primeira reunião do tribunal, os desembargadores, por maioria dos votos, confirmaram a suspensação da convocação presencial dos trabalhadores em educação, com exceção dos diretores de escola.
O TJMG também proibiu o retorno presencial das atividades escolares até que sejam implementados todos os protocolos sanitários. A decisão ratifica decisão do tribunal de abril de 2020. De acordo com o Sind-UTE, falta apenas o voto de um desembargadores, mas não há possibilidade numérica de alteração do resultado.
A Advocacia Geral do Estado (AGE) tem entendimento diferente do Sind-UTE em relação ao julgamento. De acordo com o órgão é necessário que as escolas cumpram os protocolos de segurança para que as aulas possam ser retomadas nas escolas. “O conteúdo dos votos proferidos até o momento não impede o retorno das aulas presenciais, apenas o condiciona à publicação, na escola, da declaração que já consta na checklist prevista na Resolução SEE 4.506/2021”.
Em nota, a SES explicou que o relator do processo, desembargador Bitencourt Marcondes, condicionou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais à publicação, em cada unidade escolar, de declaração do diretor informando que a escola cumpre todos os requisitos estabelecidos no Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no Contexto da Pandemia da COVID-19, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
A AGE informou ainda que os demais desembargadores acompanharam o voto do relator, à exceção do desembargador Versiani Penna, que pediu vista, no uso de prerrogativa regimental. O voto do desembargador deverá ser apresentado na retomada do julgamento no dia 10.
A reportagem entrou em contato com o TJMG, mas até o momento não obteve retorno.
SES-MG ENVIA LISTA DE TAREFAS
Mesmo com o mérito do mandado em julgamento no TJMG, na segunda-feira (31/5), foi enviado memorando aos superintendentes regionais de ensino com orientações para implementação de protocolos sanitários nas escolas da rede estadual. O documento é assinado pelo subsecretário de Articulação Educacional, Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas.
Foi repassada uma lista de tarefas para a organização do ambiente escolar. As escolas que estejam em regiões na onda vermelha: entrega e validação da checklist até 11 de junho. As que estão em regiões na onda amarela e verde: entrega imediata e validação imediata da checklist.
O memorando ainda orienta as escolas quanto à realização de um levantamento dos estudantes para o retorno presencial e à entrega de livros didáticos. O gestor deve entrar em contato com os responsáveis pelos estudantes para verificação da intenção de retorno. O documento também orienta o gestor a realizar a entrega do livro didático.
A SES informou que a distribuição do material teve início no mês de março e está na fase final. De acordo com a pasta, o ritmo foi alterado com a implantação da onda roxa, faixa mais restritiva do Programa Minas Consciente.
Com o avanço das regiões do estado para outras ondas com menos restrições e a possibilidade de reabertura das escolas para esse tipo de atendimento à comunidade, a entrega foi retomada pelos gestores escolares. Ficou a cargo de cada uma das escolas definir como seria a distribuição.
A SES destacou que cada unidade de ensino organizou a melhor forma de fazer com que o material chegue até os estudantes, sempre respeitando os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19. Vale lembrar que, no REANP, os livros didáticos são complementares às atividades apresentadas nos Planos de Estudos Tutorados (PETs) e às teleaulas apresentadas no programa Se Liga na Educação.
NÃO HÁ DATA PREVISTA PARA O RETORNO NA REDE ESTADUAL
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação informou que não há data prevista para o retorno às aulas presenciais, uma vez que a definição depende da decisão do TJMG. No entanto, informou que o memorando tem o objetivo de preparar as escolas para quando o formato que prevê o retorno dos alunos às escolas for autorizado pela Justiça.
Em nota, a pasta reforçou que a rede estadual segue desenvolvendo as atividades escolares de forma remota, por meio do Regime Especial de Atividades não Presenciais (REANP).
A pasta afirma que o modelo de ensino híbrido nas escolas estaduais só será implementado quando houver a autorização judicial para retorno e apenas nos municípios localizados nas ondas amarela e verde do Pograma Minas Consciente e também em cidades onde não houver restrições da prefeitura.
“Todas as escolas estaduais estão se preparando observando o checklist de aplicação dos protocolos sanitários para o desenvolvimento do ensino híbrido, com retorno seguro, gradual e facultativo das atividades escolares presenciais”, reforçou a SES.
O memorando orienta os gestores escolares quanto à aplicação do checklist nas unidades que ofertam os anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano), já que a implementação do ensino híbrido se dará inicialmente por essa etapa.
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