Covid-19: Lei torna uso de máscara obrigatório em MG para comerciantes e pessoas que prestam atendimento ao público

 Covid-19: Lei torna uso de máscara obrigatório em MG para comerciantes e pessoas que prestam atendimento ao público

Covid-19: Lei torna uso de máscara obrigatório em MG para comerciantes

 

Uma decreto publicado na edição deste sábado (18) do Diário Oficial de Minas Gerais determina que os funcionários de estabelecimentos comerciais e servidores que prestem atendimento ao público devem usar máscaras em MG.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou a sanção da lei durante breve pronunciamento na tarde dessa sexta-feira (17).

De acordo com o governo do estado, a nova lei já está em vigor e deve durar enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a lei, a medida deve ser seguida em indústrias, comércios, bancos, estações de ônibus e metrô, rodoviárias e lotéricas.

Segundo o governo, a lei também é válida em órgãos e entidades da administração pública, nos sistemas penitenciário e socioeducativo e também nas instituições de longa permanência para idosos.

Também passa a ser obrigatória a disponibilização de recursos de higienização pessoal aos consumidores ou usuários do serviço. O descumprimento pode gerar, por exemplo, advertência, multa, interdição e cancelamento de alvará.

Em Belo Horizonte, o uso de máscaras para sair na rua é obrigatório para toda a população.

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