Comissão no Senado aprova ‘Lei Marília Mendonça’, que obriga sinalização de linhas de energia

 Comissão no Senado aprova ‘Lei Marília Mendonça’, que obriga sinalização de linhas de energia

(Reprodução)

PL 4.009/2021 ganhou o nome em homenagem à cantora, que morreu junto com mais quatro pessoas em um acidente aéreo, em Caratinga, Minas Gerais, onde faria um show, no último dia 5 de novembro

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto batizado de “Lei Marília Mendonça”, que torna obrigatório que as empresas de energia elétrica sinalizem torres de energia. O PL 4.009/2021 é de autoria do senador Temário Mota Mota (Pros-RR) e teve como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Caso não haja recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto todas as linhas de transmissão devem ser sinalizadas, incluindo as que estiverem sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. O PL também diz que as torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
A proposta tem como objetivo o de evitar acidentes como o que aconteceu com o avião da cantora em Caratinga, Minas Gerais, onde faria um show, no último dia 5 de novembro. Na ocasião Marília Mendonça e mais quatro pessoas morreram na queda da aeronave que colidiu com cabos elétricos.
“Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça, e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, destacou Kátia Abreu.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) venham ao Senado explicar sobre esse tipo de acidente.
O texto também prevê medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. O projeto permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência em complementação à pintura de suportes.
As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.
Fonte: O Dia

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