O recurso apresentado pela defesa do youtuber Felipe Neto contra a decisão que o obrigou a indenizar o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Augusto Xavier da Silva, foi negado. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (Distrito Federal) negou o recurso por unanimidade. Felipe Neto não poderá mais recorrer e, inclusive, já depositou a quantia de R$8.000 por danos morais.
A condenação ocorreu em junho de 2020 pelo 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
– No caso em apreço, o requerido, diante da nomeação do requerente ao cargo de presidente da Funai, postou em sua conta no Twitter que o autor possui “problemas mentais”, que “já ajudou invasores de terras indígenas” e que a nomeação dele para o cargo ultrapassa “todos os limites da perversidade humana”. Considerando a relevância social do cargo do requerido (pessoa pública nacionalmente conhecida) e, consequentemente, o nível do alcance da publicação, é possível concluir que o recorrente agiu de forma ofensiva e desrespeitosa, extrapolando seu direito à liberdade de expressão e ofendendo a pessoa do recorrido – ressaltou o relator, juiz Arnaldo Corrêa Silva.
Em agosto de 2019, Felipe Neto publicou em sua conta no Twitter mensagens sobre o novo presidente da Funai. O youtuber disse que Xavier “agrediu o pai idoso com um murro na cara”, que “já ajudou invasores de terras indígenas” e que tinha problemas mentais.
Em sua defesa, o youtuber alegou que as publicações se basearam em reportagens e que ele teria apenas emitido sua opinião acerca dos fatos, “exercendo seu direito constitucional de livre expressão”.
Fonte: Pleno News
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