O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reconheceu a condição de refugiado de cerca de 900 crianças venezuelanas em 2021, indica levantamento da pasta. As decisões são tomadas pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) da Secretaria Nacional de Justiça. Desde 2019, mais de 3 mil crianças venezuelanas foram reconhecidas como refugiadas no país, diz o MJSP.
– O papel do Conare é fundamental na garantia da proteção de direitos à população venezuelana, que vê sua vida ou sua integridade física em risco dentro de seu próprio país e, por conta disso, buscam o Brasil para sua proteção e recomeço. Com as decisões, o Conare reafirma o seu papel de garantidor dos direitos internacionais da pessoa humana, com especial atenção ao público infanto-juvenil – diz o secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro.
Segundo o Ministério da Justiça, cada caso é instruído com um parecer elaborado por servidor público da pasta. O documento é feito com base em entrevista realizada com o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e elementos apresentados para a comprovação de “fundado temor de perseguição no país de origem”.
A decisão sobre as solicitações compete ao Conare, que pode acatar ou não o parecer opinativo elaborado pelo servidor e pela coordenação-geral do Conare.
Fonte: Pleno News
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