“Se não mostrar exames, Bolsonaro fica sujeito a impeachment”, declara Barroso

 “Se não mostrar exames, Bolsonaro fica sujeito a impeachment”, declara Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revelou em entrevista que acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial, poderia ser considerado culpado pelos “crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment”.

A declaração de Barroso foi feita à Globo News. O juíz disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

“Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta”, declarou.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados referentes ao teste de Covid-19 de Jair Bolsonaro ao Estadão/Broadcast, via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

A AGU, em parecer sobre o caso, esclareceu que o entendimento do presidente do tribunal “não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.

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