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Câmara de Itabira vota projeto de lei que proíbe fogos de artifícios com barulho

 Câmara de Itabira vota projeto de lei que proíbe fogos de artifícios com barulho

A Câmara de Itabira vota nesta terça-feira (23), em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros no município. A proposta é de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante) e proíbe, também, qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.

O autor do projeto justifica a necessidade da lei como forma de proteger as pessoas e animais que sofrem transtornos por conta do barulho emitido pelos fogos. Se sancionada, a matéria prevê penalidades para quem infringir as regras; tais como autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade, apreensão do material irregular e até multa.

“A queima de fogos de artifício é resultado de um costume tradicional em muitos países, mas apesar dessa prática ser apreciada por algumas pessoas, especialmente nas épocas festivas, pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, aos animais, e especialmente às pessoas, podendo ser considerada como uma forma de poluição atmosférica e sonora”, destacou Bernardo Rosa.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017; sendo 70% queimaduras; 20% lesões com lacerações e cortes; e 10% amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição.

Ainda segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que  23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos.

Nos animais, os principais problemas causados são em decorrência do barulho de fogos de artifício, que causam reações comportamentais como estresse e ansiedade, e podem culminar em danos físicos e até morte.

Espaço de lazer

Outro projeto a ser votado nesta terça-feira (23) propõe a criação de um “espaço de lazer” no município. A matéria sugere que, aos domingos e feriados, o Espaço Multiuso Etelvino Avelar, localizado na avenida Duque de Caxias, seja utilizado com o fim de conferir amplo acesso à população para a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, turística e entretenimento. O projeto é de autoria do vereador Bernardo Rosa.

Relatórios contábeis

Também constam na pauta de votação os projetos de resolução que aprovam os relatórios contábeis da Câmara referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, e janeiro de 2021. Já o projeto de lei que visa a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres será votado em segundo turno. O projeto de resolução é de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB).

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