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Governo e Congresso fecham acordo para fundir propostas de ajuste fiscal e liberar auxílio

 Governo e Congresso fecham acordo para fundir propostas de ajuste fiscal e liberar auxílio

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O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação -já na próxima semana, no Senado- de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal.

O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição na próxima quinta-feira (25). Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio.

“As PECs viraram uma só. O fundamental para o país é que a gente dê o sinal completo, uma moeda de duas faces. Apresentar uma solução, milhares de brasileiros não têm o que comer e precisam do Estado, e, ao mesmo tempo você sinaliza para a retomada da agenda [de reformas] para a qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, disse o relator das propostas, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Após reunião de representantes de partidos do Senado, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A nova PEC deve conter propostas de gatilhos para a contenção de despesas, mas será “desidratada”, sem pontos polêmicos que impediram o avanço das propostas anteriores no Congresso.

A retirada desses pontos polêmicos seria uma forma de acelerar a aprovação da PEC e a consequente apreciação da MP do auxílio emergencial.

Fonte: Pleno News

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