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Bolsonaro propõe projeto para prever imposto do combustível

 Bolsonaro propõe projeto para prever imposto do combustível

ALAN SANTOS/PR – 17.08.2020

presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (5) a proposta de encaminhar ao Congresso um projeto para atribuir aos Estados a definição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A decisão foi tomada após reunião com ministros e grupos de caminhoneiros.

“O que o governo federal busca fazer é reduzir os impostos federais em cima do combustível. Essa política é própria dos governadores. Não interferimos. Afinal de contas, não é competência nossa. […] O que pretendemos fazer na questão do ICMS é um Projeto de Lei Complementar a ser apresentado ao Parlamento de modo que a previsibilidade do ICMS se faça presente”, afirmou ao destacar que preço dos combustíveis na bomba é quase o dobro do pago nas refinarias. A ideia é que ICMS seja previsível, assim como o PIS/Cofins, que tem um valor fixo de R$ 0,35 por litro de combustível.

De acordo com Bolsonaro, a proposta a ser apresentada já na semana que vem pretende que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para álcool, gasolina ou o diesel. “Quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas. O ICMS é variável de Estado para Estado. O que a população pede para nós é essa previsibilidade”, enfatizou o presidente.

A manifestação surge após o descontentamento dos caminhoneiros com as recentes altas no preço do diesel. Na última segunda-feira (1º), grupos de representantes da categoria cruzaram os braços e interromperam o fluxo em algumas rodovias do Brasil. “Agradeço à não aderência ao movimento grevista”, disse o Presidente.

Bolsonaro afirmou ter a obrigação de se antecipar a problemas e “proporcionar as melhores políticas para o bem-estar do nosso povo”. “Nosso compromisso principal é tirar o Estado do povo trabalhador”, disse ao negar a tentativa de controlar a política de preços da Petrobras.

“Interferência existia em um passado bem próximo, quando alguns partidos indicavam os presidentes da Petrobras, e tivemos um dos mais brutais esquemas de corrupção, conhecido como ‘Petrolão”. No nosso governo, isso não existe”, garantiu o presidente.

Fonte: R7

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