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Ministro do TSE rejeita ação da ABI contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

 Ministro do TSE rejeita ação da ABI contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma representação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contra o presidente Jair Bolsonaro.

A ABI acionou o TSE apontando uma série de atos do presidente como incitação à violência e declarações públicas contra o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições, especialmente o TSE.

A decisão do ministro é processual. Ele entende que não cabe ao TSE analisar supostos crime de responsabilidade contra o presidente da República. Pela Constituição, cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.

“A representação não comporta conhecimento. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República”, escreveu.

No início do mês, em conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a questionar, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro ao comentar o conflito nos EUA após a derrota de Donald Trump nas eleições do ano passado – apoiadores de Trump, que não reconhece a vitória de Joe Biden, chegaram a invadir o prédio do Congresso norte-americano.

“Aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 22, vai ser a mesma coisa. A fraude existe. Aí a imprensa vai falar: ‘Sem provas, diz que a fraude existe’. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais, tá certo? Eu só fui eleito porque tive muito voto em 18”, disse Bolsonaro.

O presidente fez ainda uma previsão em tom de ameaça:

“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos.”

Essas declarações provocaram reações contundentes nos meios político e jurídico.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, declarou que o processo eletrônico nunca apresentou qualquer evidência ou mesmo indício de fraude; que fraudes ocorriam no tempo do voto em cédula, como está comprovado pelos registros históricos.

O ministro afirmou ainda que, pelo atual sistema, as urnas trabalham desconectadas de qualquer rede de internet e, por isso, estão imunes aos ataques de hackers. E que, no dia das eleições, a urna imprime um boletim comprovando que está zerada e, ao final, imprime outro boletim com os votos computados, que podem ser auditados.

Barroso afirmou que o STF já concluiu que a impressão do voto colocaria em risco o sigilo e a liberdade e aumentaria os custos sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação.

Fonte: G1

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