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Tribunal de Justiça derruba liminar e mantém comércio fechado em BH

 Tribunal de Justiça derruba liminar e mantém comércio fechado em BH

Portas fechadas no Bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press – 14/01/2021)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMGderrubou a liminar que permitia o funcionamento do comércio de atividades não essenciais em Belo Horizonte, concedida em primeira instância a pedido do deputado Bruno Engler (PRTB). A decisão tem caráter imediato.

A decisão da desembargadora Áurea Brasil foi publicada em 20 de janeiro. A desembargadora entende que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) cumpriu com sua responsabilidade ao determinar o fechamento do comércio não essencial por meio de decreto. Ela destacou que Belo Horizonte vive a “pior fase da epidemia”
“Por entender que as medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal não extrapolam sua autonomia e competência ao determinar a manutenção do fechamento da atividade comercial mediante o Decreto 17.523/2021, não se vislumbrando, no ato objurgado, qualquer ilegalidade”, escreveu.
A desembargadora também destacou a importância da medicada para impedir o avanço da COVID-19.
“Lado outro, o periculum in mora é manifestamente inverso, na presente espécie, na medida em que a aglomeração e a redução do isolamento social provocado pela reabertura do comércio poderia causar um aumento ainda maior dos casos de COVID no Município, que vive, atualmente, a pior fase da pandemia”, disse.

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