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Caso Flavio: Heleno e Ramagem têm 48h para se explicarem

 Caso Flavio: Heleno e Ramagem têm 48h para se explicarem

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, sobre os relatórios elaborados para auxiliar a defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’. A ministra fixou o prazo de 24 horas para receber respostas.

Reportagem da revista Época publicada nesta sexta (11), e confirmada pelo Estadão, aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flavio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.

Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.

A Época mostrou nesta segunda (14) que um dos servidores citados foi exonerado ‘a pedido’ há duas semanas e outras duas sugestões foram seguidas pela defesa: apresentação de um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flavio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentação de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

Em despacho, Cármen afirmou que o caso ‘é grave’ e aponta para descumprimento de decisão da Corte, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, ficando vedado o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados.

– Para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição – anotou Cármen.

ORIENTAÇÕES A FLAVIO BOLSONARO
As orientações da Abin à defesa de Flavio teriam sido enviadas pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado.

Além das sugestões envolvendo a demissão de servidores, os relatórios orientam a defesa de Flavio a busca de acesso a dados de uma “apuração especial” no âmbito do Serpro, para garantir registros de acesso a dados fiscais na Receita. Os advogados do senador apresentaram o pedido de Lei de Acesso para obter essas informações.

Em outro trecho, uma advogada de Flavio é aconselhada a conseguir uma audiência para “tomar um cafezinho” com o chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto. Ela deveria, então, exigir de Tostes informações e avisar que ajuizaria uma ação para obter acesso a relatórios internos da Receita que, no entendimento da defesa, teriam potencial de demonstrar acessos anteriores indevidos aos dados do senador.

Os relatórios são desdobramentos de uma reunião realizada em agosto entre a defesa de Flavio com Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e o próprio presidente Bolsonaro, no Planalto. O encontro é alvo de uma apuração preliminar na PGR, que apura se há indícios suficientes para abrir inquérito contra Heleno e Ramagem.

Fonte: Pleno News

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