Ministério Público pede fechamento parcial do comércio em Cel. Fabriciano

O Ministério Público (MP) quer que o comércio feche parcialmente em Coronel Fabriciano. De acordo com a Prefeitura do município, foi recebida a notificação do MP, que propõe uma Ação Civil Pública pedindo o fechamento parcial do comércio da cidade em virtude da pandemia de Covid-19; ação estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida.

De acordo com a Prefeitura, o comércio da cidade foi reaberto no 1º de maio, conforme Decreto Municipal nº 7.220/2020. O decreto foi publicado após intensa discussão realizada pelo Gabinete de Gestão de Crise, formado por uma equipe técnica da Prefeitura e representantes do Legislativo, Polícias Civil e Militar, Sindcomércio e Acicel/CDL, inclusive o Ministério Público que tiveram como base os dados epidemiológicos do município.

Conforme o documento do MP, as decisões deliberadas pelo Município de Coronel Fabriciano por meio do Comitê, viola em alguns trechos a Deliberação nº. 17 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19.

“Especificadamente o artigo 3ª, que estabelece o funcionamento das clínicas de estética; aos artigos 1º e 7º, na parte em que permite o consumo de alimentos/bebidas dentro de lanchonetes, restaurantes, bares e congêneres, e aos artigos 9º e 12, somente na parte em que permite o funcionamento de academias de ginástica e clubes”.

De acordo com o MP, a prefeitura deve seguir a Deliberação 17 ou aderir às normas do programa Minas Consciente, que propõe a retomada econômica gradual em até alguns meses durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o Executivo municipal, vale destacar que no dia 24 de abril de 2020, o município encaminhou ao Comitê Extraordinário Estadual Covid-19, uma consulta e um parecer do Gabinete de Gestão de Crise, sobre as deliberações do município respeitando as ações de combate ao avanço do Covid-19.

Em Coronel Fabriciano, desde a publicação do Decreto, quem optou pela reabertura do comércio, se comprometeu em cumprir as normas de higienização e prevenção do Covid-19, como:

• obrigatoriedade do uso de máscaras;
• fornecimento de álcool em gel a 70°;
• medidas de limpeza e restrição de acesso no interior dos estabelecimentos;
• limitação de um cliente a cada quatro metros quadrados; e
• demarcação de espaços para filas.

As academias puderam voltar a funcionar, mas conforme normas sanitárias previstas no decreto como o uso de máscaras que se tornou obrigatório para professores e alunos durante a sua permanência no local.

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço, por meio do presidente José Maria Facundes, lamenta o possível fechamento parcial do comércio em Fabriciano.

“Há poucos dias, os empresários destes setores nos relataram que estavam à beira da falência, afirmando terem sido ‘esquecidos’ pelo Poder Público. Impedidos de trabalhar, já não viam outra saída que não fosse fechar as portas. Ganharam novo fôlego com a permissão de reabertura de seus negócios esta semana, mas outra vez podem ser impedidos de trabalhar, o que pode fazer com que muitos fechem as portas”, avalia Facundes.

Conforme os dados epidemiológicos, Fabriciano segue com 6 casos confirmados do Covid-19 – todos já curados e cumprido o período de quarentena, sendo um total de 527 notificações e 396 casos descartados. O município ainda disponibilizou, ao Estado de Minas Gerais, a estrutura do Hospital Dr. José Maria Morais para receber 59 leitos de UTI e de internação para atender pacientes graves com o vírus, caso seja necessário.

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