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Presidente da Câmara afirma que Ipatinga recebeu R$ 40 milhões do Governo Federal, Prefeitura nega

 Presidente da Câmara afirma que Ipatinga recebeu R$ 40 milhões do Governo Federal, Prefeitura nega

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Jadson Heleno, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (06), que o município recebeu R$ 40 milhões de verba do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19. A Prefeitura de Ipatinga, por meio de nota de repúdio, negou a informação.

De acordo com o vereador, “Ipatinga recebeu nos últimos dias mais de R$ 40 milhões de transferência do Governo Federal para o combate ao COVID-19”, afirmou no vídeo.

De acordo com ele, “pensando na aplicação desse recurso”, ele protocolou na Câmara de Ipatinga o Projeto de Lei nº 28/20, que solicita uma prestação de contas da Prefeitura de Ipatinga à Câmara, “informando onde está sendo gasto todo o recurso destinado pelo Governo Federal”.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara em uma reunião na tarde desta quarta-feira (6).

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Ipatinga negou que tenha recebido R$ 40 milhões do Governo Federal e afirmou que “com seu característico estilo indecoroso, irresponsável e desleal, o referido (vereador Jadson Heleno) procura induzir a população a conclusões equivocadas”.

De acordo com o Executivo municipal, existe um Projeto de Lei, 39/2020, que pode resultar na lei que viabilizará o repasse de recursos aos Estados e Municípios, mas que ele ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado e sancionado, “Ipatinga receberá um valor de, aproximadamente, R$ 3,7 milhões para aplicação específica no combate à Covid-19″.

A prefeitura informou ainda que “quaisquer valores previstos que excedam a este montante referem-se a compensações de perdas pela queda de arrecadação de Estados e Municípios durante a pandemia”.

A prefeitura ressaltou ainda que “outros recursos já recebidos pelo município, exclusivamente para enfrentamento à pandemia, e que estão muito aquém dos valores falsamente alardeados pelo vereador, sequer foram utilizados até o momento.”

O Executivo municipal informou ainda que irá adotar todas as medidas jurídicas necessárias para que o vereador seja responsabilizado nas esferas competentes pela afirmação.

Confira o vídeo:

 

O projeto

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei que obriga que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo governo municipal no combate à pandemia da Covid-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ipatinga.

De acordo com o legislativo, atendendo à excepcionalidade da pandemia, o projeto determina que as informações deverão ser entregues num prazo de até 5 dias. Antes da pandemia, as prestações de contas da pasta da Saúde seguiam prazos mais longos, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo parecer dado pela assessoria jurídica da Casa, o texto não apresenta nenhuma ilegalidade e está apto a ser votado pelo Plenário. Ainda segundo parecer, a matéria segue inclusive recomendação publicada recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que determina uma prestação de contas pontual das despesas relativas ao enfrentamento do coronavírus.

De acordo com o autor da matéria, o vereador Jadson Heleno, a intenção ao apresentar o projeto de lei é dar mais transparência aos gastos relacionados à crise e um maior controle na atribuição fiscalizadora do Poder Legislativo.

O texto segue agora para a votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra

 

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