Prefeitura se posiciona após recomendação do MP sobre comércio em Ipatinga

 Prefeitura se posiciona após recomendação do MP sobre comércio em Ipatinga

Prefeitura se posiciona após recomendação do MP sobre comércio em Ipatinga

 

A Prefeitura Municipal de Ipatinga emitiu um nota de esclarecimento sobre a Recomendação do Ministério Público (MP) de revogar alguns artigos do decreto municipal que permitiu a abertura de bares, restaurantes, lanchonetes, academias e shoppings, feita na última quinta-feira (30).

Conforme a Recomendação do MP, a Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19, os municípios, no âmbito de suas competências, devem suspender serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, em especial:

  • eventos públicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos, com público superior a trinta pessoas;
  • shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais;
  • cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética;

De acordo com a Administração municipal, a decisão de reabrir esses estabelecimentos foi tomada pelo Comitê Gestor de Crise, de forma unânime, considerando o controle do número de leitos de UTI e o achatamento da curva de contaminação, com o intuito de manter a subsistência de milhares de empreendedores e prestadores de serviços.

Confira a Recomendação do Ministério Público na íntegra:

 

Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Ipatinga

A Prefeitura de Ipatinga esclarece que, diante da magnitude dos problemas desencadeados pela pandemia do novo coronavírus, com repercussão em todos os segmentos da sociedade, tomou a iniciativa de estimular e contribuir para a organização do Comitê Gestor de Crise, com ampla representatividade e ativa participação de instituições das mais diversas esferas e poderes públicos constituídos.

O Executivo municipal reafirma que, dado o tamanho da responsabilidade que a crise atual impõe, tem procurado ecoar fielmente e sem distorções, em suas medidas oficiais relacionadas com a doença, as decisões democráticas e de comum acordo definidas por este organismo.

Como é sabido por todos os membros do Comitê presentes aos seus regulares encontros de avaliação e deliberação, os atos decisórios conjuntos sempre tomam como base dados técnicos e científicos gerados diariamente pelas autoridades de saúde pública, publicitados à população sob todas as formas e expostos com total transparência neste fórum específico de discussão.

Sendo assim, é necessário destacar que a flexibilização parcial e restrita de mais alguns segmentos do comércio do município, no intuito de manter vivas as esperanças de subsistência de milhares de empreendedores e prestadores de serviços, assim como de um sem número de colaboradores, foi feita com
embasamento no controle do número de leitos de UTI, considerando o achatamento da curva de contaminação e, ainda, as centenas de testes negativos
para Covid-19, fatores que instrumentalizaram votação unânime do Comitê Gestor de Crise.

Para não ferir a ética e com o mesmo respeito que tem caracterizado todos os seus atos acerca destas questões, a Administração Municipal esclarece que qualquer outra deliberação macro envolvendo a prevenção e o combate ao novo coronavírus será feita também pelo Conselho Gestor de Crise, o mesmo que deliberou para que o decreto de flexibilização em vigor acontecesse nos termos em que foi publicado.

 

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