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Veja quem tem direito e como solicitar a Tarifa Social na conta de energia

 Veja quem tem direito e como solicitar a Tarifa Social na conta de energia

Veja quem tem direito e como solicitar tarifa social na conta de energia

 

Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos do pagamento da conta em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Cemig, concessionária de energia em Minas Gerais, a Medida Provisória 950/2020, editada pelo Governo Federal, determina a isenção da parcela do consumo de energia elétrica para todos os clientes cadastrados na TSEE e com consumo mensal de até 220 KWh.

Ainda de acordo com as informações da Cemig, em sua área de concessão, a decisão pode beneficiar mais de 500 mil famílias em Minas até o final de junho.

Segundo o gerente de Faturamento e Cadastro de Clientes da Cemig, Wellington Cabral, a isenção é um desconto de 100% no valor da Tarifa Residencial de Baixa Renda, o que permitirá que famílias com consumo até 220 kWh tenham valor zero na parcela da conta referente ao custo da energia.

“Os clientes já cadastrados na Tarifa Social da Cemig terão a isenção da parcela de consumo de até 220 KWh na sua conta de energia. Desta forma, ele precisa ficar atento para não ultrapassar o consumo estabelecido na Medida Provisória 950/2020 para ter direito a todo o benefício concedido pelo Governo Federal”, explica. O consumo excedente será cobrado com a Tarifa Residencial de Baixa Renda sem desconto, com incidência de PIS, COFINS, taxa de iluminação pública e mais o ICMS, estadual.

Wellington Cabral destaca também que os clientes que já possuem a tarifa social da Cemig não precisam fazer nenhum tipo de cadastro.

“Para os mais de 500 mil clientes que possuem o benefício, a isenção da parcela de consumo da conta de energia até o limite de 220kWh já será automática para os meses de abril, maio e junho deste ano. Aqueles que atendem aos requisitos da tarifa social e ainda não possuem o benefício podem registrar essa condição na Agência Virtual no campo ‘Cadastramento da Tarifa Social”, afirma.

Quem tem direito a Tarifa Social

Para ter direito à tarifa social, as famílias devem atender a um desses três requisitos:

  • estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou
  • estarem inscritas no Cadastro único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
  • terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Como solicitar a Tarifa Social

Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica, no caso a Cemig, a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:

  • Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
  • Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
  • Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Dessa forma, a Cemig efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido em até dois anos.

Para informações sobre como se registrar no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local, ou acesse a página do Ministério da Cidadania.

Documentos

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, o interessado deve entrar na Agência Virtual no site da Cemig e procurar o campo “Cadastramento da Tarifa Social”.

Nesta etapa, o cliente deve informar o número de Identificação Social – NIS, ou no caso de recebimento do BPC, o Número do Benefício – NB; fornecer também nome, CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena- RANI, no caso de indígenas, e os dados da unidade consumidora a ser beneficiada.

Vale destacar que se o cliente se enquadrar nos critérios para recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, o benefício terá validade a partir do mês subsequente ao da análise realizada pela distribuidora. Mais dúvidas, o cliente pode acessar o FAQ elaborada pela Aneel sobre o assunto.

 

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