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Sindcomércio autoriza comércio a funcionar neste feriado (21), mas Seci diz que pode haver multa para quem abrir

 Sindcomércio autoriza comércio a funcionar neste feriado (21), mas Seci diz que pode haver multa para quem abrir

Todos os estabelecimentos comerciais do Vale do Aço poderão abrir as portas nesta terça-feira (21), feriado do Dia de Tiradentes? De acordo com o Sindicado dos Empregados no Comércio de Ipatinga (Seci), não. Mas segundo o Sindicado do Comércio do Vale do Aço (Sindcomércio), sim.

Conforme representantes do Seci, existe um Acordo de Convenção Coletiva de Trabalho em Feriados, firmado entre os sindicatos, que autoriza apenas os comércios de gêneros alimentícios, como supermercados, açougues, mercearias, sacolões, entre outros do tipo, a funcionar neste feriado.

Segundo a Seci, como não existe nenhum acordo para os outros tipos de estabelecimentos comerciais, os demais comércios que abrirem as portas neste Dia de Tiradentes estarão “sujeitos ao pagamento de multa no valor correspondente a um salário comercial por empregado prejudicado”.

Esse mesmo acordo, de funcionamento das empresas do gênero alimentício, foi firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Timóteo e Coronel Fabriciano (SECTEO-CF) e o Sindcomércio.

Ainda segundo a Seci, para funcionar no feriado, os demais estabelecimentos comerciais também deveriam ter firmado previamente um acordo, a fim de assegurar o trabalhador a respeito de questões como a compensação de horas, valor do dia de expediente no feriado, entre outras questões trabalhistas.

Já de acordo com o Sindcomércio, os demais estabelecimentos comerciais podem funcionar graças a uma disposição do governo Federal, a Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

O Sindcomércio afirmou que “embora os sindicatos laborais, sob a justificativa de que não reconhecem a MP, estejam disseminando que o comércio não poderá abrir no feriado de amanhã, ressaltamos que há, sim, segurança legal para que isto aconteça.”

De acordo com o Sindcomércio, o horário de funcionamento do comércio nesta-feira (21), Dia de Tiradentes, no Vale do Aço será:

  • Ipatinga – 10h às 16h
  • Timóteo – 9h às 13h
  • Coronel Fabriciano – 9h às 15h

Confira o posicionamento da Seci:

“O Sindicato dos Comerciários de Ipatinga (SECI) avisa que abrir as lojas no feriado é um risco.

O sindicato patronal e o SECI assinaram convenções coletivas de trabalho que proíbem o funcionamento do comércio lojista nos feriados.

Está autorizado a funcionar apenas o setor de alimentação. Os demais comércios que utilizarem a mão de obra dos empregados nos feriados estão sujeitos ao pagamento de multa no valor correspondente a um salário comercial por empregado prejudicado.”

Confira a nota do Sindcomércio:

“Em conformidade com os decretos municipais publicados nas três principais cidades do Vale do Aço – bem como amparados juridicamente ao texto da Medida Provisória Nº 927 –, REITERAMOS que está autorizada a abertura do comércio varejista e atacadista de bens e serviços da região nesta terça-feira (21/04), Dia de Tiradentes.

REFORÇAMOS, ainda, que as empresas que cumprirão este horário são aquelas que foram obrigadas, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a fechar as portas em vários dias na segunda quinzena de março e primeira semana de abril, o que não inclui as atividades essenciais (estes estabelecimentos poderão abrir, nesta terça-feira, seguindo as regras de Convenção Coletiva de Trabalho já assinada).

Embora os sindicatos laborais, sob a justificativa de que não reconhecem a MP, estejam disseminando que o comércio NÃO poderá abrir no feriado de amanhã, ressaltamos que há, SIM, segurança legal para que isto aconteça.”

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