Ipatinga define diretrizes sobre políticas de controle e transparência social
A realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) de Ipatinga contou com massiva presença da comunidade e representantes de conselhos de políticas públicas e sociedade civil. Realizada no último final de semana, o encontro definiu as diretrizes que serão encaminhas para a conferência estadual no mês de março. Os delegados que foram eleitos no evento também vão participar da elaboração e definição das políticas.
Durante abertura do evento o prefeito de Ipatinga, Robson Gomes (PPS), destacou o empenho da administração em realizar tal projeto. “Vamos criar mecanismos que estimulem a participação popular na administração. Nossa cidade está entre as poucas que realizou o evento e que terá representantes na discussão nas esferas superiores”, disse Robson.
O controlador geral de Ipatinga, Jose Carlos de Souza, ressaltou que as políticas públicas de transparência são uma forma de melhor o acompanhamento da sociedade para com os recursos públicos. Já o presidente da OAB de Minas Gerais, Luiz Cláudio Chaves, festejou a iniciativa da Prefeitura de Ipatinga. “Esta prática tem o intuito de colaborar com a ética e melhor utilização dos recursos públicos. É importante que o povo opine e ofereça sugestões ao orçamento”, reforça. Também esteve presente o presidente da 72ª subseção da OAB de Ipatinga, Eduardo Figueredo.
O controlador geral e procurador do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato, proferiu a palestra magna da Conferência e reforçou a importância da participação popular. “A Conferência é um chamado federal de combate à corrupção. Em Minas, 476 delegados serão eleitos para representar os mais de 12 milhões de mineiros na Conferência Nacional. Essa é uma tarefa de avanço que vai ocorrer em todo o País. Vamos chamar as pessoas para falarem do papel do cidadão”, completa. Para Moacyr, esta iniciativa é uma parceria entre governos e sociedade. “Quanto maior for a participação da população, maior será o controle social, e menor o espaço para a corrupção. Esta é uma forma de exigir transparência de forma organizada”, explicou.
Diretrizes
De acordo com os quatro eixos estabelecidos foram elaboradas as diretrizes. O eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos tem como diretriz: Divulgação das informações atualizadas da gestão de forma clara para alcançar toda a população através do Portal da Transparência, além de quiosque com terminal de consulta, painel eletrônico, panfletos e outdoor, devendo estar disponibilizados em locais estratégicos; Criar Conselho da Transparência composto pela sociedade civil e poder público, com autonomia para acompanhar, fiscalizar, analisar e sugerir melhorias das informações; Criar sistema de busca on-line, gerando dados gerais e detalhamento dessas informações e atendimento personalizado ao público em pontos estratégicos; Dar Publicidade aos atos licitatórios, bem como pregões e outras formas de contratações, devendo a informação divulgada conter: objeto, participantes, vencedores, valores e permitir o acompanhamento dos percentuais previstos, executados e pagos; Criar Sistema de coleta de sugestões da população sobre legislação, bem como de todos os setores da gestão pública.
O eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública: Divulgar e fomentar os mecanismos de participação e controle social, visando o fortalecimento, capacitação, incentivo e valorização das conferências, ouvidorias, conselhos e sociedade civil; Criar meios de comunicação (rádio comunitária) com a participação ativa do cidadão e da sociedade civil organizada, com informativos sobre a gestão pública, propiciando condições para o exercício do controle social e fiscalização; Criação do fórum de discussão permanente, regionalizada que abarque as associações de moradores, creches e igrejas. Para visualizar propostas para o desenvolvimento macro; Promover mudanças na grade curricular com a inclusão de organização política e controle social dentro da ética e cidadania, nos ensinos Fundamental e Médio; Garantir que todas as reivindicações e diretrizes aprovadas pelos conselhos sejam efetivamente garantidas em orçamento para a execução e acompanhamento numa linguagem popular.
O eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; Capacitação técnica, presencial e à distância para conselheiros; Garantir técnico executivo para cada conselho; Criação de comissões locais atuantes em todos os conselhos, quando houver demanda; Criar mecanismos de interação entre os conselhos e entidades locais da sociedade; A presidência do conselho deverá exercida por pessoa que garanta a autonomia e legitimidade do mesmo; O fórum dos conselhos deve exercer suas funções consultivas e propositivas, onde o legislativo proporcione diálogo sobre os assuntos pertinentes a cada conselho, antes de aprovar no poder legislativo.
O Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção; Tratar a corrupção como crime hediondo, simplificando o processo jurídico, tornando a condenação mais rápida, não sendo cabível a interposição de recurso; Que os conselhos de políticas públicas sejam deliberativos e participem dos processos decisórios de licitação, contratação, execução e prestação de contas de serviços das áreas afins; Capacitar os servidores públicos para o desempenho de suas funções, dando funcionalidade ao Código de Ética e Avaliação de Desempenho periódico; Cumprir a lei da ficha limpa, estendendo seus efeitos até parentes de terceiro grau, inclusive cônjuges; Financiamento público de campanha eleitoral; Criar fundo municipal para receber recursos oriundos de condenações por corrupção e que 50% desses recursos sejam destinados para investimento na educação e 50% em políticas públicas de assistência social; Bloqueio imediato de recursos repassados em todas as esferas de governo que estejam envolvidos em desvios de recursos públicos.
Os delegados titulares eleitos na 1ª Consocial de Ipatinga vão representar a cidade na Conferência que acontecerá nos dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Foram eleitos: Aristides Ramos Filho; Amarildo Francisco Neto; Manoel Pereira de Souza; Vasconcelo Ferreira Lagares; Adelson Ribeiro Brum. Representado os Conselhos de Políticas Públicas foi eleita Marilza Aparecida de Araújo, representando o poder público: Edson de Oliveira Edinho Ferramenta Cunha, Elizeu Freitas de Almeida e Rômulo Anício Dias.
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