Câmara de Fabriciano tem comissões parlamentares definidas para 2012
Câmara de Fabriciano tem comissões parlamentares definidas para 2012

 

 

Fabriciano – A primeira reunião ordinária do ano na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano foi realizada na noite de terça-feira (14/02) com destaque para a definição das seis comissões parlamentares, responsáveis pela análise das matérias que tramitam na Casa neste último ano da atual legislatura.

A escolha dos vereadores membros efetivos e suplentes transcorreu em clima de normalidade ficando assim constituidas: “Legislação, Justiça e Redação” – Djalma Eugênio (PT), Luciano Lugão (PSD) e Nivaldo Lagares Querubim(PDT); “Finanças, Orçamento e Avaliação” – Adriano Martins (Dem), Marcos da Luz (PT) e Andréia Botelho (PSL); “Obras, Serviços Públicos e Meio-Ambiente” – Djalma Eugênio, Natalino Moraes (PSD) e José Cleres (PDT); “Direitos Humanos” – Marcos da Luz, Natalino Moraes e Andréia Botelho; “Saúde” – Waílson Madeira (PPL); Natalino Moraes e Nivaldo Lagares;  “Educação” –Djalma Eugênio, Luciano Lugão e José Cleres.

Na pauta de votação constou  apenas o PL 2.133/2011, que pretendia  alterar o artigo 1º da Lei nº 2.399 de 18 de agosto de 1993, que “dispõe sobre a concessão de licença de locação para instalação de novas farmácias e drogarias no município, de autoria do Vereador Natalino Moraes(PSD), o “Natalino da Farmácia”, mas depois de muita discussão por parte dos parlamentares  um pedido de vistas feito pelo Vereador Vanderlei Cupertino Canídia (PT), vice-presidente da Casa, adiou a votação da matéria para a próxima reunião programada para o dia 28 deste mês.

PROJETOS DE LEITURA – Por se tratar da primeira reunião ordinária do ano, a maioria das matérias iniciou tramitação com a leitura em plenário. O Executivo Municipal apresentou cinco PLs, sendo quatro deles solicitando “abertura de crédito adicional especial”, com destaque para o PL  2148, pedindo autorização no valor de R$ 1.686.275,81 para a realização de reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município  localizadas nos bairros Bom Jesus, Caladão, Mangueiras, Floresta, São Domingos, JK, Amaro Lanari, Cocais, Prainha, Manoel Domingos e Santa Terezinha. Outro PL de autoria do Executivo Municipal também  foi apresentado   concedendo reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas da PREVCEL, a previdência dos servidores municipais equiparando-os aos índices estabelecidos recentemente pelo governo federal.

O Vereador Djalma Eugênio(PT) apresentou três PLs destacando-se dois nos quais se estabelece a regulamentação do transporte escolar, além da publicidade nos mesmos veículos.

Dois projetos de lei iniciaram tramitação com leitura em plenário de autoria do Vereador Marcos da Luz(PT), líder do governo na Casa, dispondo sobre “a realização de reunião solene para comemorar os 60 anos de fundação  da Escola Estadual Pedro Calmon” e outro que concede o diploma de Mérito Desportivo ao Sr. José das Dores Rosa.

 

O Vereador Adriano Martins Oliveira (DEM) também apresentou matéria  que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Obra de Amor.

 

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