A Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Coronel Fabriciano realizou, na manhã desta sexta-feira (30), Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre de 2011, em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal. O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem como a execução orçamentária até o mês de agosto de 2011.
Segundo dados apresentados, o município de Fabriciano teve uma receita realizada no período de R$ 72,192 milhões, considerada a dedução para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), um pouco acima do valor inicialmente previsto, que era de R$ 66,209 milhões, demonstrando uma estimativa bastante real. Participaram da Audiência o secretário municipal de Controle Interno, Erivaldo Andrade; técnicos da Prefeitura; e o vereador Marcos da Luz (PT), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Avaliação do Legislativo.
A Audiência serviu ainda para expor ao público presente que o município está cumprindo todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a despesa com pessoal, a dívida fundada, as metas bimestrais, os restos a pagar com disponibilidade financeira, a valorização dos profissionais do magistério, além dos índices de investimento em Saúde e Educação que superam o mínimo constitucional de 15% e 25%, respectivamente.
“Cumprimos as metas fiscais e legais do 2° Quadrimestre de 2011, que são reflexos de uma boa gestão, nos permitindo planejar melhor as ações e os investimentos a serem realizados pela Prefeitura”, analisou o secretário de Controle Interno, Erivaldo Andrade. O secretário ressaltou que Fabriciano mantém sua certificação de regularidade previdenciária e a adimplência junto aos cadastros estaduais e federais (Cagec e Cauc), imprescindíveis para a política de captação de recursos e celebração de convênios com o Estado e a União.
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