Nova janela Imprimir tudo Fw: Release_Marcos da Luz pauta luta pelos Direitos Humanos na CMCF X Entrada X ResponderResponder Mais Contato Maisvip contato@maisvip.com.br para bruno, mim mostrar detalhes 30 set (3 dias atrás) From: Marcos da Luz Sent: Friday, September 30, 2011 2:48 PM Subject: Release_Marcos da Luz pauta luta pelos Direitos Humanos na CMCF Atuação Legislativa Marcos da Luz pauta luta pelos Direitos Humanos na CMCF Fabriciano – A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Coronel, realizada esta semana (terça-27), teve como principal tema de pauta a questão dos Direitos Humanos. Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.074/11, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos. O órgão terá como finalidade a formulação e o monitoramento da política municipal de promoção, reparação, proteção e defesa dos direitos humanos no município, com as competências definidas na lei, entre elas a de receber e encaminhar denúncias ou queixas de qualquer pessoa ou entidade, em razão de desrespeito aos direitos individuais e coletivos. Conforme a matéria, caberá ao Conselho propor às autoridades competentes a instauração de sindicâncias ou processos administrativos para a apuração de responsabilidades por violações de direitos humanos. O CMDH será composto por representantes do Poder Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da OAB, mais cinco representantes da sociedade civil que atuam na área. Em sua justificativa, o vereador Marcos da Luz, que é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que “a criação do Conselho cerra uma lacuna no âmbito das políticas municipais de promoção, defesa, proteção e reparação dos direitos humanos, dado que até o presente momento Fabriciano não tinha este órgão”. Scanner corporal Na reunião também foi aprovado o Requerimento nº 185/2011, no qual o vereador pede ao secretário estadual de Defesa Social, Lafayette Andrada, a instalação e utilização do Body Scan durante o procedimento de revistas dos visitantes do presídio de Coronel Fabriciano. Trata-se de um aparelho de scanner corporal que começa a ser adotado dentro da política de humanização do Sistema Prisional no Estado. Dessa forma, acabaria com qualquer tipo de revista íntima manual, bem como a exigência de que a pessoa fique nua, “com respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio de proteção contra tratamento desumano ou degradante”, diz. Para ele, atualmente, a revista íntima é extremamente constrangedora, principalmente para mulheres, idosos e gestantes, o que compromete a preservação da integridade física, psicológica e moral do visitante revistado. Desde o dia 10 de setembro a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, já utiliza o Body Scan durante o procedimento de revistas. O equipamento tem capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas. Centro de Referência Por fim, foi ainda aprovado o Requerimento nº 184/2011, também de autoria de Marcos da Luz, através do qual o vereador solicita à ministra Maria do Rosário, da secretaria nacional de Direitos Humanos, a implantação no Vale do Aço de um Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH). O Centro atua na promoção e na garantia dos direitos humanos, e ainda conta com profissionais capacitados para atender à população. Advogados, psicólogos, assistentes sociais são responsáveis por fazer mediações de conflitos e orientar todos aqueles que sentirem seus direitos violados. O primeiro CRDH no estado foi implantado recentemente em Juiz de Fora. — Contatos: Marcos da Luz – Vereador PT www.marcosdaluz.com.br www.twitter.com/marcosdaluz13 (31) 8863-6253 “Trabalho por toda a cidade” Release pauta Direitos Humanos.doc Release pauta Direitos Humanos.doc 41K Visualizar Baixar Responder Responder a todos Encaminhar Conecte Seu Negócio – Ganhe um Website Gratuito Do Google ANÚNCIO Atraia Novos Negócios Online Agora! www.conecteseunegocio.com.br
A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Coronel, realizada esta semana (terça-27), teve como principal tema de pauta a questão dos Direitos Humanos. Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.074/11, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
O órgão terá como finalidade a formulação e o monitoramento da política municipal de promoção, reparação, proteção e defesa dos direitos humanos no município, com as competências definidas na lei, entre elas a de receber e encaminhar denúncias ou queixas de qualquer pessoa ou entidade, em razão de desrespeito aos direitos individuais e coletivos.
Conforme a matéria, caberá ao Conselho propor às autoridades competentes a instauração de sindicâncias ou processos administrativos para a apuração de responsabilidades por violações de direitos humanos. O CMDH será composto por representantes do Poder Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da OAB, mais cinco representantes da sociedade civil que atuam na área.
Em sua justificativa, o vereador Marcos da Luz, que é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que “a criação do Conselho cerra uma lacuna no âmbito das políticas municipais de promoção, defesa, proteção e reparação dos direitos humanos, dado que até o presente momento Fabriciano não tinha este órgão”.
Scanner corporal
Na reunião também foi aprovado o Requerimento nº 185/2011, no qual o vereador pede ao secretário estadual de Defesa Social, Lafayette Andrada, a instalação e utilização do Body Scan durante o procedimento de revistas dos visitantes do presídio de Coronel Fabriciano. Trata-se de um aparelho de scanner corporal que começa a ser adotado dentro da política de humanização do Sistema Prisional no Estado.
Dessa forma, acabaria com qualquer tipo de revista íntima manual, bem como a exigência de que a pessoa fique nua, “com respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio de proteção contra tratamento desumano ou degradante”, diz. Para ele, atualmente, a revista íntima é extremamente constrangedora, principalmente para mulheres, idosos e gestantes, o que compromete a preservação da integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.
Desde o dia 10 de setembro a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, já utiliza o Body Scan durante o procedimento de revistas. O equipamento tem capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas.
Centro de Referência
Por fim, foi ainda aprovado o Requerimento nº 184/2011, também de autoria de Marcos da Luz, através do qual o vereador solicita à ministra Maria do Rosário, da secretaria nacional de Direitos Humanos, a implantação no Vale do Aço de um Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH).
O Centro atua na promoção e na garantia dos direitos humanos, e ainda conta com profissionais capacitados para atender à população. Advogados, psicólogos, assistentes sociais são responsáveis por fazer mediações de conflitos e orientar todos aqueles que sentirem seus direitos violados. O primeiro CRDH no estado foi implantado recentemente em Juiz de Fora.
Nenhum comentário ainda.
Feed RSS para comentários sobre este post. TrackBack URL
