Autor do Projeto de Lei (PL) 77/11 sobre o assunto, o deputado Celinho do Sinttrocel considerou a possibilidade do envio à ALMG de um projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto. Para isso, são necessárias pelo menos 10 mil assinaturas, com no máximo 25% de eleitores da Capital.
O PL 77/11 dispõe sobre a implantação e os valores, em Minas, do piso salarial de que trata o artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, que remete à definição de piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. O projeto define os pisos salariais das categorias profissionais enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações – Grandes Grupos Ocupacionais. O menor piso expresso no projeto é de R$ 710 para os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6.
Ao PL 77/11 foi anexado o PL 178/11, do deputado Rogério Correia (PT), que define em R$ 600, a partir de 1º de fevereiro de 2011, o piso salarial no Estado para categorias profissionais com jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais.
Entidades – Participaram da segunda reunião representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais (NCST-MG); da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (Fethemg); do Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SECBHRM); da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg); e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG).
Também participaram integrantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais; da Fundação João Pinheiro (FJP); do Cedeplar/UFMG; da Federação das Empresas de Transportes de Minas Gerais; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; da Assessoria Sindical (PTB-BH); do Sindicato dos Advogados, do Sindicato dos Trabalhadores em Jóias (SintreJóias); do Movimento dos Sem Terra (MST); da organização não-governamental Clarosofia Núcleo Mundial, além de representantes de parlamentares da Casa.
Fonte Assessoria de imprensa
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