A última década trouxe a ampliação de renda e a queda das desigualdades sociais e da pobreza entre os brasileiros, o que foi impulsionado pelo crescimento do País e a implementação de políticas sociais de transferência de renda. As conclusões foram apresentadas pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Jorge Abrahão de Castro, primeiro palestrante do Ciclo de Debates Estratégias para a Superação da Pobreza, que teve início da manhã desta quinta-feira (9/6/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com dados apresentados pelo diretor, o número de brasileiros que se encontram na linha de extrema pobreza, os seja, que possuem renda per capta de até R$ 70, decresceu de 8,9%, em 2004, para 5,2%, em 2009. Ainda de acordo com Castro, embora a pobreza extrema em Minas Gerais e no Brasil tenha caído no mesmo ritmo, a média estadual, registrada em 2009, é melhor do que a nacional, chegando aos 3%.
Castro explicou que existem linhas diversificadas para mensurar a pobreza no País, mas, de acordo com o diretor, o governo federal pensou a questão com base na renda das pessoas.
Na avaliação do diretor do IPEA, a transferência de renda ainda é muito importante para a sobrevivência de grande parte da população de baixa renda. Segundo dados de 2009 mostrados por Castro, 57% das famílias que vivem na pobreza extrema dependem do programa federal Bolsa Família, recebendo um benefício médio de R$108 ao mês.
De acordo com o diretor, os dados apontam que, embora o programa tenha crescido, muitas famílias ainda não têm acesso ao benefício, que, segundo ele, ainda é muito baixo. Ao defender a política de transferência de renda, Castro afirmou que, na Europa, mais de 30% da renda das famílias vêm de transferência do Estado. No Brasil esse percentual estaria em torno de 25%.
O palestrante também defendeu a ideia de que investir em políticas sociais é central para o crescimento econômico do País, e afirmou que 1/4 da economia brasileira já gira em torno dessas políticas.
Informalidade – Ao falar sobre a composição da renda das famílias extremamente pobres, Castro alertou que uma parcela (52%) dos ganhos mensais advém do trabalho, que segundo ele é prioritariamente informal, uma vez que as pessoas não possuem carteira assinada. Ainda de acordo com o palestrante, 39% da renda dessas pessoas, que sobrevivem com uma média de R$38 per capta ao mês, é fruto de programas de transferência de renda.
Caracterização – “A pobreza, além de ter localidade, tem também cor”, afirmou Castro ao falar sobre as características das pessoas que se inserem na faixa de pobreza extrema. De acordo com ele, a maior parte da população de baixa renda no País se encontra no campo, com maior incidência no Nordeste (50% dos casos). Por outro lado, Castro lembrou que a queda da pobreza extrema rural foi mais rápida do que a urbana. Ainda de acordo com o palestrante, 74% da população pobre do País é negra ou parda.
Em relação à faixa etária das pessoas que se encontram em pobreza extrema, o diretor do IPEA apontou que a grande incidência está entre as crianças de 0 a 14 anos (8,6%), e a menor entre os idosos (0,5%), o que, na opinião de Castro, é um reflexo das políticas públicas para essa faixa etária da população.
Na área de educação, os dados mostrados apontaram que, de 2004 para 2009, a média de anos de estudos entre os extremamente pobres passou de 3,5 para 4,4 anos. No entanto, 42% dessas pessoas são consideradas analfabetas funcionais.
Pobreza não se resume à privação material, pondera pesquisadora
Outro enfoque em relação à superação da pobreza foi apresentado pela doutora em Sociologia e Política pela UFMG, pesquisadora e professora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Carla Bronzo Ladeira Carneiro. Para ela, os aspectos menos tangíveis da pobreza, envolvendo as dimensões psicosociais, e suas implicações para a formulação de políticas públicas devem ser considerados. A pesquisadora afirma que o enfoque da renda é necessário e importante, mas não é suficiente para caracterizar a pobreza, principalmente a crônica, e nem para enfrentá-la.
Com base em uma pesquisa feita com 608 famílias em Belo Horizonte, Carla Bronzo apresentou alguns pontos. Em primeiro lugar, ela pondera que é necessário mensurar os efeitos dos programas de assistência social no âmbito do protagonismo das famílias, considerando a subjetividade e o sofrimento. “Além dos números da pobreza, estamos falando de pessoas com desejos, sonhos e projetos”, ponderou. No entanto, ressaltou que é necessário enfrentar a pobreza existente além da caridade ou compaixão, mas com compromisso efetivo com a cidadania e com os direitos sociais.
Outros aspectos levantados pela pesquisadora são a vulnerabilidade das dimensões psicosociais, em como a pobreza é entendida e compreendida, e o impacto que isso gera nas estratégias de enfrentamento e no público mensurado. “A definição da pobreza é motor para seleção de políticas”, disse. “A mesma renda em uma família é diferente em outra, depende das condições envolvidas”, completa. Para Carla Bronzo, se a pobreza se resumisse apenas à privação material bastaria apenas transferir renda para essas pessoas, sem considerar os fatores que se sobrepõem à renda, como exclusão social, privações múltiplas, infraestrutura social, dimensão territorial, entre outras.
Carla Bronzo explica ainda a diferença entre dois conceitos adotados, o primeiro no Brasil e o segundo em alguns países europeus. O conceito de pobreza absoluta considera apenas a renda e o da pobreza relativa observa também aspectos como acesso a bens e serviços, as oportunidades e a privação de capacidades. “Se analisarmos sob o aspecto da pobreza relativa, teríamos de 60% a 70% da população brasileira nesse quadro”, afirma Carla Bronzo.
A professora também destacou as atitudes de passividade, de baixa autoestima, resignação e dependência como os pobres são vistos pelos não pobres. Afirmou ainda que as relações entre pobres e não pobres “geralmente são assimétricas, favorecem a dependência e/ou estigmatização e reforçam atitudes de passividade e resignação”. Também observou que esses aspectos vão transformando as pessoas. “As pessoas aprendem a ser pobres e as políticas públicas não sabem como lidar com isso, como se altera a desesperança, o fatalismo”, ressaltou.
O desafio, para ela, é como tirar as pessoas dessa condição e colocá-las numa condição de cidadania, de protagonismo, de poder. Outra ação apontada pela pesquisadora é a necessidade de criar políticas preventivas que devem ser desenvolvidas antes que o indivíduo dependa de uma programa de renda para sobreviver. E, principalmente, combinar garantia de renda com promoção social.
Deputado defende união de esforços
O deputado André Quintão (PT) , autor do requerimento que deu origem ao ciclo de debates, reforçou que o evento tem um caráter coletivo e de esforço para a busca de soluções efetivas para erradicar a pobreza no Estado. “Não é um desafio de um governo, ente federado ou um partido. É um desafio da nação e é um imperativo ético”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com André Quintão, embora seja inegável o avanço das políticas públicas na área, ainda existe um núcleo de cidadãos que vivem na pobreza e que se inserem em tristes realidades como o analfabetismo, a falta de acesso a recursos essenciais como água e moradia, ou que não têm qualificação para encontrarem um emprego.
O deputado Rômulo Viegas (PSDB) também afirmou que o ciclo de debates é uma oportunidade de se chegar a resultados positivos na área. Já o deputado Paulo Guedes (PT) considerou inconcebível o fato de 16 milhões de brasileiros e 900 mil mineiros sobreviverem com uma renda familiar de R$ 70 ao mês. “Isso configura uma violação à dignidade humana”, concluiu. Parceiros – A sub-defensora pública geral, Ana Cláudia Silva Alexandre, lembrou que a instituição enfrenta diariamente a questão da pobreza, e afirmou ser um desafio atender a toda a população mineira, uma vez que a Defensoria se encontra presente em apenas 99 das 296 comarcas existentes no Estado. Para o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, o baixo número de membros do Ministério Público também é um dificultador para que o Ministério Público cumpra as suas funções, e afirmou que o Brasil não pode deixar de traçar estratégias para o combate à pobreza.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, lembrou que a discussão promovida pelo ciclo de debates poderá pautar as ações que visam à redução das desigualdades e da pobreza, e que podem ser contempladas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) deste ano.
Fonte Assessoria de Imprensa
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